Câmara informatiza plenário

Durante a sessão ordinária realizada na noite de ontem (quinta-feira 17/08), o presidente do legislativo vereador Mauro Bertoli, entregou aos vereadores os notebooks adquiridos recentemente através de processo licitatório. Os equipamentos serão utilizados pelos vereadores exclusivamente nos gabinetes e no plenário durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, não podendo ser retirados do prédio da Câmara Municipal. Ao receberem o bem móvel permanente, todos os edis assinaram um “Termo de Uso e Guarda” que ficará sob responsabilidade do departamento de Patrimônio. Uma vez por ano, todos os computadores passarão por vistoria e conferência do departamento.

“Estamos cumprindo uma das metas que traçamos no início desse mandato que era a informatização do plenário e agilização dos trabalhos na Câmara de Apucarana. A compra desses equipamentos bem como a reforma do prédio faz parte da política de renovação que implantamos aos assumir a presidência. Estamos investindo nos vereadores para que possam desempenhar melhor sua função prestando atendimento de qualidade à nossa comunidade. Entregamos os notebooks a cada vereador. A implantação do novo sistema, ou seja, da informatização do plenário, visa reduzir custos com o fim do uso do papel, melhorias para o meio ambiente, aumento na rapidez dos processos legislativos, melhoria no ambiente de trabalho, transparência e segurança às informações, localização rápida dos documentos gerados e maior agilidade no atendimento às partes interessadas”, relata o presidente Mauro Bertoli.

Ivan Lúcio Garcia, diretor do Departamento de Informática colocou toda equipe à disposição dos vereadores para atendê-los e dar suporte no que for necessário durante a adaptação do sistema. “Estamos utilizando o Programa SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) para acompanhar a Ordem do Dia e toda tramitação dos projetos na íntegra. Além disso, os vereadores têm à disposição a internet liberada para consulta, Regimento Interno, Lei Orgânica, Leis Municipais, Constituição Federal e tudo mais que for preciso. Será uma facilidade em plenário”, explica.

PRESTAÇÃO DE CONTAS: JUNHO E JULHO 2017

Após a entrega dos computadores teve início a prestação de contas referente aos meses de junho e julho de 2017. O presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli apresentou:

- Junho

Despesas com folha de pagamento       R$ 591.363,61

(Presidente, Vereadores e Servidores)

Despesas com material de consumo   R$    11.608,83

Despesas com serviços de terceiros pessoa física R$          200,00

Despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica  R$     18.542,01

Diárias – Pessoas Civil    R$        3.600,00

Equipamentos e material permanente    R$      51.552,00

Idenizações e Restituições Trabalhistas (exonerações)    R$         8.922,21             

Obrigações Patronais (INSS – Parte empresa)               R$       90.125,59

Obrigações Patronais (FGTS)      R$          3.865,58

Total Geral       R$    779.779,83

RETENÇÃO DE IMPORTO DE RENDA I.R.R.F. EM FOLHA DE PAGAMENTO (VALOR DE REPASSE EFETUADO À PREFEITURA MUNICIPAL ) R$ 61.207,41

SALDO DISPONÍVEL EM CONTA EM 31/05/2017                                R$ 1.178.564,06

DUODÉCIOMO RECEBIDO (+)              (Recalculo de Receita                  R$     773.125,00

Corrente Líquida – PMA)

RENDAS SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS (Repasse ao       R$          4.618,35                           

Município) (+)

DESPESAS PAGAS (-)                                                                                 R$     827.549,82

SALDO DISPONÍVEL EM CONTA EM 30/06/2017                                R$ 1.128.757,59                        

 - Julho

Despesas com folha de pagamento                                                      R$ 480.071,96

(Presidente, Vereadores e Servidores)

Despesas com material de consumo                                                   R$    10.870,95

Despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica                    R$     11.678,76

Idenizações e Restituições Trabalhistas (exonerações)             R$      18.280,46              

Obrigações Patronais (INSS – Parte empresa)                                               R$      89.300,59

Obrigações Patronais (FGTS)                                                                 R$         2.577,05

Total Geral                                                                                                   R$    612.779,77

RETENÇÃO DE IMPORTO DE RENDA I.R.R.F. EM FOLHA DE PAGAMENTO (VALOR DE REPASSE EFETUADO À PREFEITURA MUNICIPAL ) R$ 59.144,86

SALDO DISPONÍVEL EM CONTA EM 30/06/2017                                R$ 1.128.757,59

DUODÉCIOMO RECEBIDO (+)               (Diferenças Relativas                  R$     939.677,71

aos meses de Maio e Junho / 2017 – PMA)

RENDAS SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS (Repasse ao       R$          5.352,38                           

Município) (+)

DESPESAS PAGAS (-)                                                                                 R$     652.339,79

SALDO DISPONÍVEL EM CONTA EM 31/07/2017                                R$ 1.421.420,89        

 SESSÃO TEM 03 VETOS, 05 PROJETOS DE LEI, 02 REQUERIMENTOS E 01 INDICAÇÃO

Já a sessão ordinária teve em pauta a votação de 03 vetos do Executivo Municipal, que foram mantidos por 07 votos a 03. Os vetos foram referentes aos Projetos nº 04/2017 que dispõe sobre a proteção e defesa ao usuário do serviço público do Município de Apucarana de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi; Projeto de Lei nº 44/2017 do vereador Rodolfo Mota da Silva que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos especiais às pessoas com sobre peso ou algum grau de obesidade nos cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins de natureza recreativa, de lazer e gastronomia no município de Apucarana e o Projeto de Lei nº 53/2017 do vereador Edson Costa Freitas que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado “Manobra de Heimlich”.

Em redação final foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 76/2017 de autoria do vereador Luciano Molina que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao Comando, Oficiais e Praças do 10º Batalhão de Polícia Militar do estado do Paraná. Também foram discutidos, votados e aprovados em primeira discussão os Projetos de Lei nº 63/2017 de autoria do vereador Luciano Molina que obriga os órgãos públicos e estabelecimentos privados a inserir o símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário; nº 78/2017 da vereadora Márcia Regina da Silva Sousa que concede o Título de Cidadão honorário de Apucarana ao Sr. Plínio Paulino Bassi, o Matãozinho; nº 82/2017 do Executivo Municipal que autoriza o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 e o nº 83/2017 da Mesa Executiva que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 como especifica. E finalizando a sessão foram aprovados em discussão única os Requerimentos nº 40/2017 de autoria do vereador Luciano Molina que pede informações ao Prefeito Municipal sobre a construção de travessias elevadas de seguranças (faixas de pedestres) em frente a todas as instituições de ensino, hospitais e CMEIS do Município; nº 42/2017 do vereador Edson Costa Freitas que pede informações ao prefeito municipal sobre o contido na Lei Municipal nº 80/04 que dispõe sobre parcerias para a implantação, conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins e canteiros centrais de avenidas no município de Apucarana e a Indicação Relevante nº 590/2017 do vereador Rodolfo Mota sobre a construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Nagib Daher, em frente à escola Infantil Colibri.

SERVIÇO

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (21/08), às 20 horas, na Câmara Municipal de Apucarana.