1ª Sessão Ordinária do mês de junho é marcada pela aprovação de sete Projetos de Lei

Com a presença dos 11 vereadores que compõem a atual legislatura da Câmara Municipal de Apucarana, foi realizada na noite de ontem (segunda-feira 05/06), a 18ª Sessão Ordinária de 2017. Em pauta sete Projetos de Lei que entraram para votação em primeira e segunda discussão.

“Em todas as sessões temos uma extensa pauta para discutirmos e votarmos projetos e requerimentos que beneficiam a população da nossa cidade. As sessões, como reafirmo, estão sendo tranqüilas e marcadas pelas discussões de projetos, apresentações de idéias, complementos e emendas visando sempre atender os anseios da nossa comunidade. O que nos chama a atenção e agradecemos por isso, é o plenário estar sempre repleto de pessoas que vem para acompanhar as sessões, o trabalho de cada vereador. Isso nos motiva ainda mais. As sessões acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 20 horas, e convidamos todos para participarem conosco”, destaca o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli.

Em segunda discussão foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 43/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, que desobriga os passageiros obesos, mulheres em estado gestacional avançado e pessoas com deficiência de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do município de Apucarana. “Pedimos aos nobres colegas que nos apoiassem e dessem seu voto favorável ao projeto. Hoje vemos a dificuldade que as pessoas que serão beneficiadas com o Projeto enfrentam”, esclarece Leugi; Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que referenda o repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao esporte e grandes eventos esportivos. “Parabenizamos a nossa secretária do Esporte, Jossuela Pinheiro, pelo trabalho que vem realizando em nossa cidade. Temos recebido os eventos esportivos mais importantes do Paraná em Apucarana, e isso devemos ao trabalho do Executivo Municipal que não mede esforços. É o empenho político do prefeito Beto Preto”, frisa Lucas Leugi. O vereador Rodolfo Mota lembrou também que Apucarana já recebeu mais de 20 mil atletas nos Jogos realizados através da atual administração.

Ainda em segunda discussão foram votados os Projetos de Decreto Legislativo nº 21 e 22/2017 que referenda o Termo de Acordo de Cooperação recíproca que celebram entre si o Centro de Integração Empresa Escola do Paraná – CIEE/PR e referenda o Termo de Convênio nº 05/2017, que celebram entre si o Departamento de Trânsito do Paraná e o Município de Apucarana, respectivamente.  Os projetos, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foram aprovados por unanimidade dos vereadores, com abstenção de voto do vereador Sidrin, no Projeto nº 22/2017.

Projetos em 1ª discussão mobilizam vereadores

Durante a sessão ordinária, três novos projetos entraram na pauta para primeira discussão entre os edis. O Projeto nº 44/2017, de autoria do vereador Rodolfo Mota da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins de natureza recreativa de lazer e gastronomia no município de Apucarana. De imediato, o autor do projeto já alertou que uma emenda modificativa deverá ser votada na próxima sessão, quando o projeto estiver em segunda discussão. “Esse projeto tem duas vertentes que devem ser observadas pelos vereadores: a inclusão às pessoas que possuem grau de obesidade severo, pois sofrem em razão da falta de assentos nos estabelecimentos descritos, chegando muitas vezes passarem vergonha e até acanhamento por não terem locais que forneçam o serviço. Os assentos serão adaptados em locais como cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos de natureza recreativa, de lazer e gastronomia, públicos ou privados, na proporção mínima de 5% do total de seus lugares, proporcionando mais conforto e segurança. Segundo a Organização Mundial da Saúde, um levantamento feito nos últimos 10 anos houve um aumento de 60% na quantidade de obesos no Brasil”, relata Rodolfo. Segundo ele, a Lei entrará em vigor 45 dias após a sua publicação.

Outro Projeto aprovado em primeira discussão foi o nº 48/2017 de autoria do vereador Luciano Augusto Molina que altera as disposições da Lei nº 23/2005. “Vamos fazer essa alteração na Lei de 12/04/2005 em função de uma conversa que tive com vários pais que me procuraram, com filhos com transtorno do espectro autista. Seriam criadas vagas de estacionamento para veículos, reservadas aos portadores de deficiência. As crianças muitas vezes não entendem porque o pai não consegue estacionar, ficam nervosas, ansiosas e isso não pode acontecer. Queremos que essas vagas beneficiem essas mães e pais e colaborem no desenvolvimento da criança ou adolescente”, explica Molina.

E finalizando a sessão de 05 de junho, foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2017, de autoria de todos os vereadores, concedendo o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao CIEE – Centro de Integração Empresa – Escola do Paraná. Além dos projetos, foram lidas indicações dos vereadores e que serão encaminhadas ao Executivo Municipal.

Dia Mundial do Meio Ambiente é lembrado

Durante o primeiro expediente, os vereadores lembraram o Dia Mundial do Meio Ambiente. O vereador Mauro Bertoli e a vereadora Márcia de Sousa participaram das atividades realizadas pelo Município de Apucarana e SEAB – Apucarana. “Parabenizo o prefeito Beto Preto pelo importante evento que contou com a presença de cerca de 600 pessoas entre entidades agropecuárias, lideranças e agricultores do Estado e a presença do secretário Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), Norberto Ortigara que divulgou em especial o Prosolo - Programa Integrado de Conservação de Solo e Água (Prosolo)”, relata Bertoli. A vereadora Márcia de Sousa destacou que na manhã de ontem, durante o evento no Auditório Gralha Azul da FECEA/UNESPAR , no Dia Mundial do Meio Ambiente, outro assunto tratado com muita seriedade foi a segurança alimentar. “Faço parte de Conselho, trabalho na área da saúde e digo que esse foi um evento de suma importância para todos nós. Preservando a água e o solo, trazemos a segurança alimentar para o nosso dia a dia”, completa.

Serviço

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 12 de Junho, a partir das 20 horas.