“Cartão Prioritário” para pessoas portadoras de doenças cardíacas é aprovado em Apucarana

Foi aprovado por unanimidade dos vereadores, o projeto de autoria do vereador Gentil Pereira, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Cartão Prioritário” para pessoas portadoras de doenças cardíacas.

Com o objetivo de priorizar o atendimento em estabelecimentos públicos, bancários, supermercados, shopping center, o Cartão Prioritário também deve assegurar vaga nos estacionamentos dos mesmos, devendo respeitar a classificação de risco nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades Hospitalares e Ambulatoriais.

“Esse projeto tem muitos benefícios para quem já tem muitos problemas. As pessoas com enfermidades graves têm mais dificuldades do que uma pessoa que não tem problema algum, para desenvolver suas atividades diárias. Por isso estamos oferecendo esse cartão”, justificou o vereador.

Cardiopatia grave é uma doença crônica do coração de causas variadas, sendo a principal a hipertensão, em que o órgão é seriamente atingido. Ela limita progressivamente a capacidade física, funcional e profissional. São considerados cardiopatias graves: Arritmia Cardíaca Grave, Hipertensão Arterial Grave, Insuficiência Cardíaca Congestiva, Próteses Valvar Metálicas, Revascularização Miocárdica, Angina Instável, Insuficiência Coronariana e Hipertensão Pulmonar Grave.

“Lembramos que este benefício será destinado, ainda, a pacientes portadores de hipertireoidismo, insuficiência renal em tratamento dialítico, portadores de câncer em tratamento quimioterápico, mieloma múltiplo, diabéticos insulinodependentes e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica DPOC como asma grave e enfisema pulmonar”, detalhou Gentil.

A classificação de risco segue o protocolo da Sociedade Brasileira de Cardiologia e obrigatoriamente deverá contar com laudo médico, para que seja incluso na carteira de identificação.

COMO FAZER

O projeto deverá passar por mais duas votações para ser encaminhado ao prefeito Municipal, para ser sancionado e se tornar Lei Municipal. Em vigor estará após 90 dias de sua publicação.

Sancionado, o Cartão Prioritário para pessoas portadoras de doenças cardíacas será emitido e fiscalizado pelo órgão competente da Administração Municipal.  

Segue abaixo algumas determinações que deverão ser seguidas para obter o Cartão Prioritário:

- Os portadores de doenças cardíacas, deverão apresentar documentos pessoais: RG, CPF, duas fotos 3X4, comprovante de residência e laudo médico com exames comprobatórios atualizados;

- Os meios diagnósticos a serem empregados na avaliação da capacidade funcional do coração, cientificamente, são os seguintes: história clínica com dados evolutivos da doença, exame clínico, eletrocardiograma em repouso, eletrocardiografia dinâmica (Holter), teste ergométrico, ecocardiograma, associado a esforço ou procedimentos farmacológicos, radiografia do tórax com no mínimo duas incidências, cintilografia miocárdica, cateterismo cardíaco se presente doença coronária aguda.

- O Cartão Prioritário para pessoas portadoras de doenças cardíacas, terá prazo de validade de 1 (um) ano.

- Para usar as filas especiais será obrigatório apresentação do cartão prioridade emitido por setor responsável do Executivo, com foto, no momento do atendimento.

SESSÃO ORDINÁRIA

O projeto ainda deverá ser votado em mais duas sessões ordinárias que serão realizadas às segundas-feiras (14 e 21/10), com início às 16 horas.