Alcides vence no TRE polêmica sobre propaganda antecipada

A denúncia, feita pelo Ministério Público da comarca, foi acatada pela juíza da 179ª. Zona Eleitoral, Márcia Pugliesi Yokomizo, que determinou no dia 7 de julho a busca e apreensão de um informativo publicado por Alcides Ramos, prestando contas de seu mandato, bem como de um adesivo com personagem denominado “Alcidinho” que, no entendimento do Ministério Público, também caracterizava conduta irregular. A juíza também condenou Alcides Ramos ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil. “A decisão do TRE, por unanimidade, não é uma conquista do vereador Alcides Ramos, mas da liberdade de expressão e da democracia como um todo”, avaliou Alcides Ramos, logo após a sessão.

Ele foi defendido pelo Escritório de Advocacia Costa e Ramos Advogados Associados, de Apucarana, onde atua sua irmã, Ariane Ramos. Foi ela quem fez a sustentação oral no TRE. “Basicamente, nós fundamentamos toda a argumentação da defesa no fato de que o informativo publicado pelo Alcides está abarcado pela exceção de propaganda antecipada constante do Artigo 36-A da Lei 9.504/97”, afirmou Ariane Ramos. A defesa escrita foi feita por ela e pela amiga advogada Fabiana Batilieri Costa. A sessão foi presidida pelo desembargador Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, presidente do TRE, tendo como relator o desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama, que é vice-presidente do TRE e corregedor.

Ariane Ramos frisa que a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, ao se manifestar sobre o caso, já havia dado parecer totalmente diverso do entendimento do Ministério Público da comarca de Apucarana. “Deve-se levar em consideração que a propaganda eleitoral propriamente dita inicia-se tão somente a partir de 06 de julho do ano da eleição”, escreveu Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, procuradora regional eleitoral. Mais adiante, ela transcreve a lei 9.504/97, frisando que não se trata de propaganda eleitoral antecipada “a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral”. “Foi exatamente o caso do Alcides. Em momento algum ele pediu votos, limitando-se a prestar contas do mandato, o que o TRE acatou integralmente na nossa defesa”, acrescentou Ariane. A mesma procuradora também entendeu, como a defesa de Alcides, que “a utilização de adesivos não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que contento tão apenas a identificação do suposto pré-candidato”.

Alcides pode pedir indenização pelos transtornos que ato causou

Mesmo comemorando a vitória no TRE, o presidente da Câmara de Apucarana, Alcides Ramos Júnior (DEM), disse nesta quarta-feira que poderá entrar com ação contra o Estado pedindo indenização pelos danos morais causados pela denúncia do Ministério Público. “Será que deve passar em branco o fato de a minha mulher, grávida, ver de repente a nossa casa com policiais e oficiais de justiça, revirando as coisas em busca de exemplares do meu informativo e meus adesivos? Será que deve passar em branco meu nome sendo denegrido na imprensa de todo o Estado, sem eu ter cometido qualquer crime?”, questionou o presidente da Câmara. Segundo ele, até blogs foram criados unicamente para postar a matéria sobre a ordem de busca e apreensão – e depois, desativados.

Alcides Ramos também lembra que tudo isso ocorreu no dia 7 de julho, exatamente a mesma data em que o governador José Richa esteve em Apucarana para receber o título de cidadão honorário do município. O título, aprovado por unanimidade, foi uma iniciativa de Alcides Ramos antes ainda da eleição de Beto Richa. “Eu tinha uma infinidade de coisas para providenciar, por conta dos preparativos da visita do governador, acompanhado por secretários de Estado, deputados, prefeitos de toda a região e outras lideranças. No entanto, fui obrigado e ficar atendendo oficial de justiça o dia todo, chegando à sessão solene à noite totalmente desgastado”, acrescenta o presidente.

Alcides frisou que respeita a atuação do Ministério Público e da Justiça da Comarca, mas entende que é preciso haver “harmonia e independência” entre os poderes. “Eu tenho o maior orgulho de, assim como meu avô e meu pai, representar o Poder Legislativo. É assim que nós, eleitos pelo povo, devemos ser respeitados. Esta polêmica, porém, tem um lado bom. Ela permitiu ao Poder Legislativo de Apucarana ajudar a enriquecer os conhecimentos de muita gente sobre democracia, sobre liberdade de imprensa e até sobre justiça”, finaliza Alcides Ramos.

Por 6 votos a 0, Tribunal reconhece que informativo e adesivo não ferem lei eleitoral

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24-11-2011