Antes do recesso, Câmara aprova 12 projetos do Executivo e Legislativo
Sessão Extraordinária de 01 de Julho
A partir de amanhã (quinta-feira 02/07), a Câmara Municipal de Apucarana entra em recesso parlamentar, seguindo o que determina o Art. 148 do Regimento Interno. Durante este mês, não serão realizadas sessões ordinárias, mas o atendimento no legislativo continuará sendo feito de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas. “Temos um diferencial pela primeira vez, no recesso parlamentar de julho. Vamos trabalhar com um número reduzido de servidores, em função da pandemia. Fizemos uma escala de trabalho. Alguns estarão trabalhando no prédio do legislativo e outros em home office. Mas, a qualquer momento, servidores e vereadores poderão ser convocados para extraordinárias. Se projetos precisarem ser votados estaremos reunidos, discutindo e votando”, explica o presidente da Câmara Municipal, professor Molina.
PROJETOS APROVADOS
A última sessão extraordinária foi realizada na tarde desta quarta-feira (01/07). Doze projetos, de autoria do Executivo e Legislativo Municipal foram aprovados por unanimidade dos vereadores e vereadora.
“Além dos projetos já destacados como a alienação de imóvel a quatro empresas da cidade, abertura de crédito adicional suplementar, autorização para que os servidores da Câmara Municipal participem do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, também aprovamos a prorrogação de prazo da permissão dos espaços destinados as atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo”, adianta o professor Molina. “O prazo foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020”, completa.
Para que o Terminal Urbano de Transporte Coletivo possa ser reformado é necessário a conclusão do Projeto Espaço da Feiras que consiste na revitalização da Praça dos Pioneiros. “Para o local, após a conclusão das obras, serão transferidos temporariamente os concessionários até a reestruturação do Terminal”, explica Molina.
Na justificativa do projeto enviado à Câmara, o prefeito Junior da Femac detalha que considerando ainda a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e que este momento de pandemia representa grande incerteza financeira para a maioria da população, devido à paralisação das atividades comerciais, o Município não pode retirar recursos de áreas essenciais, entendendo ser necessária a prorrogação do prazo, pois simplesmente encerrar as concessões igualmente não atenderia ao interesse público, já que a comunidade necessita dos serviços ali instalados e haveria sensível prejuízo coletivo caso fossem encerradas.
Sob outra perspectiva, tem-se que o prazo pretendido não é elevado e o referido projeto de lei ainda assegura que, caso o Processo Licitatório se encerre antes do prazo de prorrogação, as atuais permissões serão encerradas em 30 dias contados da assinatura da ordem de serviço, contando os atuais permissionários com referido prazo para desocupação.
Outros projetos foram aprovados na Sessão como Termo de Cessão de uso de espaço físico entre o Município de Apucarana e a Defensoria Pública e Termos de Convênio para cessão de servidores públicos ao 10º BPM e PCPR.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de agosto, no horário regimental, às 16 horas com transmissão ao vivo pelo Canal do YouTube.