Com a presença dos 11 vereadores que compõem a atual legislatura, a Câmara Municipal de Apucarana reuniu-se na noite de ontem (quarta-feira 30/08) em Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018 a 2021. O PPA é um instrumento previsto no Art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

“O PPA define as políticas públicas do Governo Municipal com base nos compromissos firmados na eleição. O conteúdo do PPA pode ser acessado no Portal da Transparência do Poder Legislativo – Orçamento – LOA - PPA”, explica o presidente Mauro Bertoli, que presidiu a Audiência Pública.

Segundo a previsão do orçamento, para 2018 serão R$ 11.117.703,50 (11%); 2019 – R$ 12.340.650,89 (11%); 2020 – R$ 13.698.122,48 (11%) e 2021 – R$ 15.204.915,96(11%). Sendo 70%do orçamento previsto para gastos com folha de pagamento (pessoal) e obrigações patronais e 30% do orçamento previsto para gastos com despesas gerais com as atividades legislativas, obras e instalações e equipamentos e material permanente.

A proposta para o quadriênio 2018 a 2021 será a aplicação dos princípios constitucionais como: publicidade e transparências dos atos institucionais; aquisição de equipamentos de informática com atualização de softwares; aquisição de veículos; curso e treinamento de capacitação profissional para servidores conforme área de atuação; implantação de TV Câmara e Rádio Câmara; Manutenção e ampliação das instalações da Câmara Municipal; Manutenção das Atividades Legislativas; Melhoria do sistema de radiogravação, filmagem e transmissão das sessões plenárias; melhoria se suporte técnico aos gabinetes de vereadores, reestruturação dos gabinetes de vereadores; qualificação do quadro funcional na questão de formação profissional e treinamento de servidores conforme área de atuação.

SESSÃO ORDINÁRIA

Após a Audiência Pública teve início a 30ª sessão ordinária. Em pauta, 05 Projetos de Lei e 02 Requerimentos. “Como em todas as sessões tivemos as discussões dos Projetos e votações. Todos foram aprovados por unanimidade. Apenas um projeto foi pedido vista: o Projeto de Lei nº 63/2017, de autoria do vereador Molina, que obriga os órgãos públicos e privados a inserir o símbolo mundial do autismo em placas de atendimentos prioritários. O pedido foi feito pelo vereador Edson Freitas”, esclarece Mauro Bertoli.

Muito discutido em plenário, o Projeto de Lei nº 81/2017 de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi, teve a votação e aprovação em primeira discussão acompanhada por jovens e estudantes apucaranenses, além do gerente da Agência Regional do Trabalho de Apucarana, Rodrigo Lievore, o Recife. “Este é um importante projeto para os jovens da nossa cidade é uma grande oportunidade para todos, pois abre a chance do primeiro emprego. Um projeto bom para o empregador e para o empregado”, anuncia Leugi.

O Projeto acrescenta o Art. 13 na Lei nº 009/2002, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (PRODEA) que passará a vigorar com obrigações de incentivo ao primeiro emprego.  “Nossa proposta é de criar políticas públicas para incentivas os empresários beneficiados com a Lei do PRODEA a reservar no mínimo 20% das vagas de trabalho àqueles que ainda não tiveram a oportunidade de ter sua CTPS assinada e isto acontecerá por força da Lei”, explica Lucas. Para concorrer ao percentual das vagas, o jovem deverá ter idade mínima de 16 e máxima de 25 anos e comprovação mediante CTP na constando emprego formal. Votando favorável ao projeto, o vereador Edson Freitas lembrou que começou a trabalhar aos 13 anos, na antiga Paranamotor. “Éramos em 07 jovens e foi com esse trabalho que custeei meus estudos. Me formei em matemática, física e mudei minha vida. Sei que esse primeiro emprego vai ajudar muitos jovens a mudarem suas vidas, a darem um novo rumo”, completa.

Gentil Pereira concordou com Lucas e diz que o Projeto vai auxiliar na inserção de muito jovens no mercado de trabalho. “Eu comecei a trabalhar com 14 anos”. Rodolfo Mota lembrou que grande parte da massa carcerária do Brasil é composta por jovens até 24 anos. “Se os jovens tiverem oportunidades como essa de um emprego, essa realidade pode mudar”. A vereadora Márcia Sousa também parabenizou pela iniciativa e pelo projeto.

Ainda na sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 79/2017 de autoria dos vereadores Mauro Bertoli e Antonio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis que denomina de José Ferreira de Souza – Zé da Venda – o CRAS III, localizado na Vila Reis. “O Zé da Venda foi uma pessoa muito importante na Vila Reis. Um agricultor que mudou-se para o Distrito nos anos 80. Montou seu estabelecimento, trabalhou muito e ajudou muitas pessoas, vendendo e as pessoas pagavam quando podiam. Nunca se importou em receber correndo das pessoas, Era um ser humano fantástico, um amigo e tenho orgulho de assinar essa homenagem com o vereador Mauro Bertoli. Vamos imortalizar o nome do Zé da Venda”, enaltece o vereador Marcos. A vereadora Márcia Sousa parabenizou os vereadores pela iniciativa e destacou que desde 2008 o CRS funciona com o nome do Zé da Venda. “Não tínhamos o Projeto de Lei e esse gesto dos vereadores é nobre. Parabéns pela justa homenagem ao Zé d Venda, um homem que sempre lutou pela questão social”.

Foram aprovados também os Projetos de Lei nº 93/2017, de autoria de todos os vereadores, em primeira discussão, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Núcleo Regional de Educação de Apucarana em comemoração doa 70 anos da Secretaria de Estado da Educação do Paraná SEED-PR e nº 78/2017, em redação final, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Sr. Plínio Paulino Bassi, o Matãozinho, de autoria da vereadora Márcia Regina Sousa. E, finalizando foram aprovados dois Requerimentos: nº 46/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, pedindo informações a CEF e a Construtora Ipanema sobre a péssima qualidade e estado de conservação do asfalto nas ruas do Loteamento Residencial Orlando Bacarin. A sessão foi acompanhada pelos moradores da localidade; e o nº 47/2017, de autoria do vereador Luciano Molina, que pede informações ao prefeito municipal sobre a criação da secretaria Municipal de Transito.

SERVIÇO

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (04/09), às 20 horas.