Após eleição das Comissões, Câmara inicia Sessões com 08 projetos e 01 Requerimento em votação
Sessão Ordinária de 08 de fevereiro
Nesta segunda-feira a Câmara Municipal de Apucarana reuniu-se em sessão ordinária. Os vereadores e vereadora acompanharam as prestações de contas referentes ao mês de dezembro e ano de 2020, da gestão do ex-presidente Luciano Molina, que foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador Marcos da Vila Reis, eleito na primeira sessão ordinária de 2021.
As despesas realizadas em 2020, totalizaram R$ 9.765.398,89. A Câmara recebeu o duodécimo no valor de R$ 12.290.643,84 e fez a devolução ao Executivo Municipal no valor de R$ 3.648.689,33, sendo saldo do duodécimo R$ 2.579.742,78; imposto de renda retido de servidores e vereadores repassados ao município R$ 1.067.821,33 e, rendimentos de aplicações financeiras R$ 1.125,22. O saldo em caixa no dia 31/12/2020 era de R$ 0,00 e, a nova gestão iniciou o ano com um saldo de R$ 53.372,61. Em dezembro de 2020 as despesas chegaram a R$ 1.422.952,92 e o índice da folha de pagamento em dezembro foi de 44,035% e anual de 56,605%.
PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Presidida pelo vereador e presidente da Casa de Leis, Franciley Preto Godoi, Poim, a Sessão Ordinária, contou com a presença dos onze vereadores que compõem a 18ª Legislatura. “Foram oito projetos do Executivo e Legislativo que estão em tramitação e um Requerimento. Os Projetos abordaram diversos temas. Discutimos, votamos e todos foram aprovados por unanimidade dos vereadores e vereadora. Lembrando que todos os projetos passaram pelas Comissões, que elegemos na última semana”, destacou o presidente Poim. “Foi uma sessão tranquila e tenho certeza que assim será o nosso trabalho, com respeito e transparência por parte de todos os parlamentares”, pontuou o presidente Poim.
Em primeira votação foi aprovado o projeto de lei de autoria da vereadora Jossuela Pinheiro e do vereador Rodrigo Recife, que dispõe sobre a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Apucarana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que a prática frequente de atividades físicas é estimulada pela Organização Mundial da Saúde juntamente com o Ministério da Saúde, isto porque o bom condicionamento físico está diretamente associado a melhor ativação do sistema imunológico. Os educadores físicos Nilo e Adiel acompanharam a votação.
Jossuela destacou a importância do projeto. “É um projeto de que estamos trabalhando há alguns meses e que veio para fazer a diferença na vida e na qualidade de vida dos apucaranenses”. Rodrigo Recife que também é autor do projeto assinalou que a prática esportiva é uma aliada na prevenção à Covid-19. “Com esse trabalho estamos ajudando na prevenção. Nosso objetivo é preservar a nossa comunidade e cuidar para que todos tenham saúde”, reforçou.
Do Executivo, sete projetos foram aprovados em primeira votação, sendo que dois deles dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô no valor de R$ 120 mil para atendimento ao Projeto “Efetivando o Trabalho” e R$ 30 mil para o atendimento ao Projeto “Meu Lar”.
Ainda foi aprovado o projeto que autoriza o Município a executar serviços de conservação e manutenção de carreadores que ligam a propriedade rural à estrada de Apucarana, serviços esses fundamentais para o atendimento das pessoas que vivem na área rural, não somente pelo escoamento da produção, mas pelo acesso da população rural a serviços básicos como educação, saúde e segurança.
Dois projetos de abertura de crédito adicional foram aprovados: Suplementar no valor de R$ 150 mil que será utilizado para incentivo aos atletas de Apucarana, abrangidos por programas desenvolvidos pelo Município e, Especial no valor de R$ 250 mil que será empregado na promoção de atividades inovadoras para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, Fundo Municipal de Inovação de Apucarana (FMI) as quais estarão vinculadas diretamente ao IDEPPLAN.
FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO DE APUCARANA
Por unanimidade, os vereadores e vereadora aprovaram, também, a inclusão das Ações de Governo na Lei Municipal nº 111/2017 de 29/12/2017 (Plano Plurianual) e na Lei Municipal nº 033/2020 de 03/06/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021). O Fundo Municipal de Inovação (FMI) tem como objetivo promover atividades inovadoras para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, sob a forma dos projetos acima elencados, as quais estarão vinculadas diretamente ao IDEPPLAN. A origem dos recursos serão mediante repasses do Orçamento do Município onde as dotações serão transferidas por meio dos Créditos Adicionais Especiais para a realização das ações propostas para o FMI. O Fundo Municipal de Inovação irá realizara eventos municipais e regionais de Inovação; fomento a empresas de Inovação Tecnológica e aquisição de equipamentos para o estímulo a ambientes de inovação.
A último projeto discutido e aprovado pelos parlamentares foi o Termo de Convênio para cessão de servidor que integra o quadro funcional do Município de Apucarana à 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
REQUERIMENTOS
Um Requerimento foi incluído na pauta da sessão ordinária. De autoria do vereador Lucas Leugi, o requerimento nº 05/21, pede informações ao diretor da Rumo/ALL Logística, sobre o cronograma de roçagem da faixa de domínio da empresa para este ano.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (15/02), às 16 horas), no horário regimental. A Câmara, acompanhando o Decreto nº 6.766, de 02 de fevereiro de 2.021, do Governo do Estado do Paraná, bem como o Decreto nº 76/2021 do Executivo Municipal, que suspende festas ou eventos comemorativos de carnaval, em todo o território do Estado, de acordo com a Portaria nº 12/2021, também determinou a abertura da Casa de Leis com atendimento ao público e com expediente normal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira), das 08 às 18 horas.