Após recesso parlamentar, Câmara realiza Sessão Ordinária com três projetos em pauta

Após o término do recesso parlamentar, foi realizada na tarde desta segunda-feira (06/08), a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, com a presença dos 11 vereadores que compõem a 17ª legislatura. Em pauta dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, e um Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

“Tivemos um período de recesso Legislativo. Esse período é definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias, podendo haver apenas sessões extraordinárias e solenes em atendimento a Projetos de interesse social. Nos dias de recesso realizamos tanto sessões extraordinárias como solene em que os vereadores estiveram presentes e as atividades no legislativo não pararam. Os atendimentos a população estavam sendo feitos, agora retomamos as sessões e hoje já começamos com uma pauta com três projetos em discussão e votação”, explicou o presidente Mauro Bertoli, que presidiu a sessão ao lado do vice-presidente Franciley Preto Godoi, o Poim, 1º secretário Luciano Molina e 2ª secretária, vereadora Márcia Sousa, na composição na Mesa Executiva. Bertoli lembrou que dentro do período de recesso também foram empossados os vereadores do Projeto Parlamento Jovem e realizada a sessão Solene e de Posse.

MATÉRIAS EM PAUTA

Na primeira sessão ordinária do segundo semestre de atividades na Câmara de Apucarana, foi discutido, votado e aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 92/2018 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.900.000,00. “O valor deverá ser utilizado para reforço no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde com a finalidade de atender as atividades contínuas devido à atenção necessária a população”, detalhou Bertoli.

O projeto nº 93/2018 também aprovado em primeira discussão denomina de Praça Nelson Mandela a área remanescente das Avenidas Venezuela/Rua Uruguai e Colômbia no Jardim Diamantina. Segundo o prefeito Beto Preto, com a denominação oficial do espaço público a intenção é “perpetuar o nome de um dos símbolos mais reconhecido do século XX, cuja dedicação às liberdades do seu povo inspira os Defensores dos Direitos Humanos pelo mundo”.

Finalizando, foi aprovado, também em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018 que referenda o Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Município de Apucarana e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná – SEBRAE/PR, que terá vigência de 30/07/2018 a 20/12/2020, podendo ser prorrogada mediante a assinatura de termos aditivos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - JUNHO E JULHO

Ainda na sessão, o presidente da Câmara, Mauro Bertoli, realizou a prestação de contas referente aos meses de Junho e Julho de 2018.

Junho

Saldo em conta corrente em 31 de maio de 2018 – R$ 1.421.309,31; Retenção de Impostos de Renda / F.P. (Repasse ao Executivo Municipal) – R$ 63.779,24; Duodécimo recebido (+) R$ 883.156,36; Rendas sobre aplicação financeira (Repasse ao Executivo Municipal) (+) R$ 1.493,63; Despesas pagas (-) R$ 745.394,04; Saldo disponível em conta corrente em 30/06/2018 – R$ 1.560.565,26.

Julho

Saldo em conta corrente em 30 de Junho de 2018 – R$ 1.560.565,26; Retenção de Impostos de Renda / F.P. (Repasse ao Executivo Municipal) – R$ 67.825,73; Duodécimo recebido (+) R$ 883.156,36; Rendas sobre aplicação financeira (Repasse ao Executivo Municipal) (+) R$ 1.839,19; Despesas pagas (-) R$ 708.193,67; Saldo disponível em conta corrente em 31/07/2018 – R$ 1.737.367,14.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (13/08), às 16 horas, na Câmara Municipal de Apucarana.