Aprovado, em primeira votação, projeto que regulamenta devolução de saldo ao Executivo Municipal

Em primeira votação foi aprovada na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10/06), na Câmara Municipal de Apucarana, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2019. De autoria da Mesa Executiva, o projeto tem como objetivo regulamentar a devolução do saldo existente em caixa à Prefeitura Municipal, no decorrer do exercício financeiro. “O projeto visa dar maior segurança jurídica e faz com que exista o preenchimento da legalidade necessária ao ato a ser tomado pela Câmara Municipal”, explicou o presidente Luciano Molina, que com os vereadores José Airton Deco de Araújo, vice-presidente, Antônio Marques da Silva, Marcos da Vila Reis, 1º Secretário e Antônio Carlos Sidrin, 2º Secretário, assina o projeto.

Molina detalha que haverá a periodicidade mínima quadrimestral para efetuar a devolução do saldo, durante o exercício financeiro. “Em junho, já pretendemos fazer um repasse ao Executivo. Hoje, ao fazer a prestação de contas, referente ao mês de maio, fechamos no dia 31/05/2019, com um saldo disponível de R$ 1.311.282.58”, informou o presidente.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Antecedendo a Sessão, o presidente fez a prestação de contas referente ao mês de maio do ano corrente. Segundo ele, foram empenhadas R$ 579.082,42. As despesas orçamentárias foram: R$ 5.400,00 referente a diárias de vereadores e servidores; R$ 454.387,11 com folha de pagamento; R$ 2.001,57 com indenizações – exoneração de servidor; R$ 8.747,28 com material de consumo; R$ 9.442,81 com outros serviços terceiros / pessoa jurídica; R$ 98.262,16 com obrigações patronais / FGTS e INSS; R$ 272,44 com passagens e despesas com locomoções e R$ 569,05 com equipamentos e material permanente.

Molina detalhou que o saldo inicial em conta corrente em 30/04/2019 era de R$ 1.026.667,25; Foram R$ 65.257,02 em IRRF – Imposto de Renda Retido de Servidores e Vereadores e repassado ao Município; R$ 957.227,71 duodécimo recebido (+); R$ 1.365,57 rendas sobre aplicações financeiras (+); R$ 673.977,95 despesas pagas no mês (-) e o saldo disponível em 31/05/2019 de R$ 1.311.282,58.

Índice gasto com folha de pagamento de janeiro a maio de 2019: valor orçamento mensal R$ 11.486.732,60/12 meses R$ 957.227,72; Valor repasse duodécimo janeiro a maio R$ 4.786.138,55; despesas com folha de pagamento janeiro a maio R$ 2.718.547,58. Índice mensal 47,469% e o Índice anual 61,296%. Mais informações www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1 “Portal da Transparência”

PROJETOS EM PAUTA

Além do Projeto de Lei Complementar, mais 18 projetos foram aprovados e uma Moção de Aplausos. Em terceira e última votação foram aprovados sete projetos abrindo credito adicional especial. Os projetos são de autoria do Executivo Municipal e irão beneficiar entidades de Apucarana: R$ 63.236,64 que será repassado a Fachisa – Apoio e Qualificação Profissional; R$ 5.000,00 para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; R$ 63.236,64 para Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho; e R$ 1.000.000,00 para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Esse valor será utilizado para suplementar o orçamento da AMS em despesas com pessoal, devido ao impacto das novas contratações, ressaltando que esses recursos contarão para o índice de aplicação em saúde (15%).

Empresas, através do Prodea também foram beneficiadas com alienação de imóveis em segunda votação e mais duas em primeira votação: Merli e Molina Ltda. e Silvana Salustiano Marmoraria Ltda., todas de autoria do Executivo Municipal.

Dois novos projetos, ligados à área de saúde foram aprovados em primeira votação. De autoria do vereador Rodolfo Mota, o plenário aprovou o projeto que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em locais específicos. E, do vereador Edson da Costa Freitas foi aprovado o projeto que institui o dia e a semana da Conscientização sobre a Esquizofrenia.

Os vereadores aprovaram ainda uma emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 06/2019, alterando a redação do inciso IX do artigo 17 da Resolução 02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana) dizendo que o legislativo devolverá a prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara Municipal durante ou no final do exercício financeiro, na forma da Lei.

O vereador Lucas Ortiz Leugi, teve aprovada a Moção de Aplausos a Associação de Capoeira Mestre Nelson Ventania, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área de assistencialismo social, realizando trabalhos voluntários com crianças e adolescentes. A Moção foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

PRÓXIMA SESSÃO SERÁ NO “NILO CAIRO”

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana será realizada na segunda-feira (17/06), às 16 horas, no Salão Nobre do Colégio Estadual Nilo Cairo. Antecedendo a Sessão, às 15h30 será entregue a Moção de Aplausos a instituição de ensino, em comemoração aos 70 anos da Instituição. A honraria foi proposta pela vereadora Marcia de Sousa.