Aprovado projeto que firma convênio de cooperação técnica com a Garantinorte

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou em duas Sessões Extraordinárias, realizadas na tarde desta segunda-feira (13.06) e presididas pelo vereador Franciley Preto Poim, projeto de lei que autoriza o Município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Sociedade de Garantia de Crédito do Norte do Paraná (Garantinorte), com a finalidade principal de criar mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas (EPP).

O projeto objetiva ainda alocar em conta corrente bancária específica, em nome do Município de Apucarana, recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de garantia de financiamento, em convênio com a Garantinorte, que gerará linha de crédito na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais}, beneficiando os microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas (EPP) instalados em Apucarana.

O termo de intenção de cooperação de crédito com a Garantinorte foi firmado com o Município no dia 27 de maio. “Trata-se de uma ação que visa estimular o desenvolvimento e o crescimento econômico de Apucarana no pós-pandemia. Com o aporte de R$1 milhão do município – mediante essa aprovação do Legislativo – a garantidora de crédito Garantinorte, poderá disponibilizar até R $10 milhões para microempreendedores de Apucarana”, alegou o prefeito Junior da Femac.

A Garantinorte é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), que atua no Norte do Paraná. E, com o aporte de recursos públicos, poderá avaliar e liberar cartas de garantia para que pequenos empreendedores possam obter empréstimos junto a cooperativas de crédito, que atuam no Município, tais como o Sicred, Cresol, Sicoob Aliança, Unicred e Uniprime.

A Garantinorte já obteve aportes de recursos das prefeituras de Curitiba, Maringá, Londrina e Toledo. Agora, Apucarana também quer viabilizar créditos a custos mais baixos e acessíveis para MEIs, micros e pequenos empreendedores.

DEMAIS PROJETOS

Na mesma sessão outros quatro projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores e vereadora: autorizando a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); autorizando a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais); autorizando a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) e finalizando, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da rede coletora de esgoto sanitário no Loteamento Alonso Sanches dos Santos e no Jardim das Flores IV.

Todos os projetos aprovados seguem para a sanção do prefeito Junior da Femac e após publicação, entram em vigor.