Câmara aprova 55 Projetos de Lei e Requerimento na Sessão desta segunda-feira

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19/11), os vereadores aprovaram por unanimidade, 55 Projetos de Lei e 01 Requerimento. Cinquenta e um são Termos de Cooperação beneficiando produtores rurais com o objetivo de participarem do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana. Dois projetos autorizam a alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal 009, de 25/03/2002, para empresas HCO – Confecções Ltda. – ME e Simioni Malhas e Tecidos Eirelei; o PL nº 142/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 que serão utilizados para suplementar à despesa com indenizações trabalhistas em face da Reforma Administrativa do Executivo Municipal e em terceira votação o PL nº 115/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.

Também na sessão foi aprovado o Requerimento nº 91/2018, de autoria dos vereadores Antonio Marques da Silva e Antonio Carlos Sidrin, que pede informações ao prefeito municipal, sobre a viabilidade de ser concedida a isenção do pagamento do sistema de estacionamento rotativo, para veículos de entidades assistenciais do município. Segundo o vereador Sidrin, serão de 10 a 12 entidades que irão utilizar o estacionamento rotativo. “Estamos conversando com os servidores desta Casa de Leis e vendo a possibilidade de transformar esse pedido em Lei para que seja discutida e votada por esse plenário”, adiantou o vereador Sidrin. Marcos da Vila Reis explicou que esse é um pedido de diversas entidades que chegou até ele e o vereador Sidrin e que deve ser estudado pelo prefeito. Todos os vereadores parabenizaram pelo requerimento e aprovaram por unanimidade.

3ª FESTA DO FRANGO

O presidente da COOFAGRO - Cooperativa Familiar Agroecológica, Alex Machado, conversou com os vereadores, a convite do vereador Lucas Leugi, e explicou sobre a cooperativa. Na oportunidade convidou os edis e os presentes à sessão para participarem no domingo próximo (25/11), a partir das 11h30, no Clube 28 de Janeiro, da 3ª Festa do Frango Caipira Colonial de Apucarana.

DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA

A convite da vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, o presidente do Macone, Carlos Alberto Figueiredo falou durante a Sessão desta segunda-feira sobre o Dia Nacional da Consciência Negra e as atividades que estão sendo desenvolvidas em Apucarana. “De 323 anos para cá, neste século 21, pouca coisa mudou em relação ao povo negro. Ainda sofremos muito preconceito. Mas estamos lutando. Não é fácil trabalhar com a pauta da Consciência Negra. É preciso tomar gosto pela questão. Em Apucarana temos um prefeito – o Dr. Beto Preto – que tomou gosto, que abraçou a causa e tem nos ajudado. Abriu espaço para trabalharmos na Praça CEU e hoje estamos com um amplo trabalho em nossa cidade”, relatou Figueiredo. O trabalho, segundo ele, está em ascensão na cidade. “Realizamos uma Mesa Redonda e para fechar essa semana de comemorações vamos fazer um jantar na AMA”, finalizou.

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o território nacional. A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão

A importância da data está no reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da sociedade brasileira. Os principais temas que podem ser abordados nessa data são o racismo, a discriminação, a igualdade social, a inclusão do negro na sociedade, a religião e cultura afro-brasileiras, dentre outros.

A Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, determinava a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar. Nesse mesmo documento, ficou estabelecido que as escolas iriam comemorar a consciência negra:

“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”

No entanto através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, que essa data foi oficializada. Nesse documento foi criado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, sem obrigatoriedade de que ele fosse feriado.

O dia da Consciência Negra não se constitui feriado nacional, mas estadual e, em mais de mil cidades, feriado municipal. Por sua vez, o 20 de novembro é feriado estadual no Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (26/11), às 16 horas, na Câmara Municipal.