Câmara aprova abono natalino para servidores municipais
Sessão Extraordinária de 04 de dezembro
Em sessão extraordinária, os vereadores e vereadora aprovaram por unanimidade os projetos de lei, de autoria do Executivo e da Mesa Executiva da Câmara de Apucarana, que concede abono natalino aos servidores municipais do quadro efetivo e comissionado, no valor de R$ 100, em parcela única, que será creditado na conta bancária de cada servidor no mês de dezembro de 2019.
Semelhante aos anos anteriores, a administração municipal propôs a concessão do abono como modo de premiar a dedicação dos servidores municipais. Segundo justificativa do prefeito Junior da Femac no projeto, “é como se fosse uma cesta de Natal, mas, com a opção de o servidor escolher os alimentos natalinos que ele ou sua família aprecia”.
A proposta contempla 3.323 funcionários do município, com investimento demandado no valor de R$ 332.300,00, com recursos próprios do município. “Ao conceder um benefício ao servidor não estamos realizando uma despesa, e sim um investimento na qualidade de vida deste servidor, e por consequência, na melhoria da qualificação dos serviços prestados a nossa população”, completou o prefeito.
O mesmo abono foi concedido aos 60 servidores do Legislativo. O projeto de lei foi assinado pelo presidente Luciano Molina, pelo vice-presidente José Airton Deco de Araújo, 1º secretário, Marcos da Vila Reis e 2º Secretário, Sidrin, que compõem a Mesa Executiva, com aprovação unânime de todos os vereadores e vereadora.
Em nome dos vereadores, Molina pontuou que é compromisso do Legislativo a valorização dos servidores e reconhecimento do trabalho que fazem. “Sabemos do empenho de todos e do comprometimento com o trabalho. O abono, mesmo que de maneira muito singela, é um modo de reconhecimento, neste final de ano, a dedicação de cada um e aproveitamos para agradecer o trabalho que realizam na Casa de Leis, agradecer o atendimento à população e agradecer o cuidado que todos têm com a nossa cidade”.
PROJETOS EM PAUTA
Além do abono, outros 14 projetos foram discutidos e aprovados, Três projetos em última votação e, um projeto em segunda votação.
Foram aprovados R$ 1.079.270,36 em crédito adicional suplementar e especial que serão destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana (APAE) e a Autarquia Municipal de Saúde; também o projeto que dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de Recursos do Fundeb.
Os vereadores e vereadora aprovaram ainda o projeto que altera a Lei Municipal que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde. O projeto tem como objetivo a readequação e otimização da estrutura funcional, que vem buscando suprir a carência de servidores de cargos vagos do quadro de medico de provimento efetivo da AMS. Quatro categorias tiveram o nível alterado: atendente de farmácia – balconista, telefonista / AMS, rádio operador e telefonista/SAMU. Também foi aprovada a alteração de nível de vencimento do Enfermeiro I.
Encaminhado pelo Executivo Municipal, o projeto de Lei nº 184/2019, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 049 de 09 de junho de 2015 e cria o Abono de Capacitação Especial para os servidores que atuam como Motorista no SAMU, na UPA e na Autarquia Municipal de Saúde. Trata-se de uma medida de justiça ao estender o abano por capacitação especial a todos os motoristas que conduzem pacientes e não somente aos motoristas do SAMU, pois todos cuidam do bem maior de cada pessoa que é a vida, justifica o projeto.
“Os profissionais abrangidos pelo presente Projeto de Lei precisam ter sua saúde física e mental garantida e precisam de condições adequadas para continuar salvando vidas. Para tanto, é necessário que possuam um mínimo de segurança financeira, de maneira a garantir-lhes condições dignas de trabalho para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva”, alegou o prefeito Junior da Femac.
O intento é evitar que essa profissão sofra uma degradação salarial não compatível com a sua exigência técnica. Nesse sentido o presente projeto além de regulamentar uma profissão ligada intrinsecamente à área da saúde, exigindo o preenchimento de requisitos acumulativos, principalmente com a certificação do "Curso de Suporte Básico de Saúde", desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde, integra o programa "Hospitais em Excelência a Serviço do SUS".
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Mais duas sessões serão realizadas nesta quita e sexta-feira (05 e 06/12), às 15 horas.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana