Câmara aprova contas do Executivo relativas ao exercício de 2021

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (15), as contas do Executivo relativas ao exercício de 2021. Foram seis votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário.

Na primeira parte da sessão, com pauta exclusiva para julgamento das contas, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que foi favorável à aprovação das contas, seguindo parecer igualmente pela regularidade das contas, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do paraná (TCE/PR).

Depois de aprovado o parecer, com duas abstenções – dos vereadores Marcos da Vila Reis (PSD) e Moisés Tavares (Cidadania) e um voto contrário – vereador Lucas Leugi (PP) –; e seis votos favoráveis – Antonio Garcia (União), Luciano Facchiano (PSB), Mário Felippe (PROS), Mauro Bertoli (União), Tiago Cordeiro (MDB) e Rodrigo Recife (União), a sessão foi suspensa por 15 minutos, para que a equipe técnica legislativa pudesse elaborar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) número 66, de 2023, que foi, na sequência, votado e aprovado com o mesmo resultado obtido no parecer da comissão.

A sessão registrou apenas uma ausência, a do vereador Franciley Preto Poim (PSD), que esteve cumprindo agenda na capital do estado, nesta segunda-feira (15).

Por força da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara, a sessão de julgamento das contas do Executivo tem sempre pauta exclusiva, ou seja, não entram na ordem do dia outros assuntos que normalmente constariam da agenda legislativa.

O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL), explica que todo o processo e o relatório de avaliação das contas por parte do TCE ficaram disponíveis para consulta, no portal da câmara, desde o mês de fevereiro. Por lei, antes do julgamento, o relatório precisaria estar disponível para consulta por pelo menos 60 dias.

Depois de atendido o prazo legal, o relatório passou a tramitar na Câmara, quando passou pelas Comissões Permanentes, no caso, a de Justiça, Legislação e Redação, e a de Finanças, Economia e Orçamento, cujo parece foi ao plenário. As duas comissões emitiram parecer em que seguem o parecer original, do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, pela regularidade das contas relativas ao Exercício de 2021.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66, de 2023, uma vez aprovado em plenário, deu origem agora ao Decreto Legislativo 67/2023, que será enviado pela Câmara ao Tribunal de Contas do Estado, encerrando o processo de julgamento das contas do executivo relativas ao exercício de 2021. O decreto Legislativo 67/2023 será publicado nesta terça-feira (16), em órgão oficial e já está disponível no Sistema de Apoio ao processo Legislativo (SAPL), na aba Normas Legislativas ou pode ser acessado diretamente nesse link.