Câmara aprova dezesseis Termos de Fomento entre o Município de Apucarana e Entidades do Terceiro Setor

O Plenário da Câmara dos Vereadores de Apucarana aprovou nesta segunda-feira (20/08), dezesseis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), de autoria do Executivo Municipal, que referendam o Termo de Fomento entre o município de Apucarana e entidades do Terceiro Setor.

Para celebrar a parceria o Município fará um repasse as entidades, conforme cronograma de desembolso, a crédito de conta específica em nome da Organização da Sociedade Civil. Em todos os termos estão as regras e obrigações para o fiel cumprimento entre as partes estabelecidas.

“No total, serão repassados mais de R$ 1 milhão, em 12 parcelas. O prefeito Beto Preto determinou a sua equipe que façam um estudo para que esse valor seja revisto e que, dentro das possibilidades do município, nos próximos anos, havendo um crescimento na arrecadação, o repasse seja maior. E nós, enquanto Poder Legislativo e parceiros, estaremos aqui para dar suporte e apoia-los no que for possível. É nosso dever ajudar e acolher as pessoas no que for possível”, destacou o presidente Mauro Bertoli, que presidiu a sessão ordinária.

As entidades beneficiadas e valores são as seguintes: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana (APAE) – R$49.860,00; Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana e Região (Adefiap) – R$30.525,00; Associação Karatê Vida – R$30.525,00; Centro de Apoio Social ao Adolescente (C.A.S.A) – R$83.100,00; Centro de Promoção Humana São Benedito (Ceprhusb) – R$29.304,00; Centro para a o Resgate à Vida Esperança (Cepes) – R$30.525,00; Centro de Integração e Capacitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Allan Kardec (CICCAK) – R$49.860; Comando Anderson de Defesa do Cidadão (Comander) – R$48.840,00; Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho (Edhucca) – R$48.840,00; FACHISA Apoio e Qualificação Profissional – R$36.630,00; Grupo Soma – Somando Amor pela Infância e Adolescência – R$132.120,00; Hospital Nossa Senhora das Graças – R$36.630,00; Lar São Vicente de Paulo de Apucarana – R$132.120,00; Residência Inclusiva – Casa do Dodô – R$33.030,00 e Hospital Nossa Senhora da Graças – R$ 400.000,00”.

GRUPOS CONVIVER

Ainda na sessão, em primeira discussão, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 76/2018, de autoria da vereadora Márcia Sousa, que institui a criação dos Grupos Conviver, no Município de Apucarana. “Atualmente a nossa cidade conta com 42 grupos desta natureza e eles existem há mais de 22 anos”, defendeu a vereadora. Segundo ela, o projeto institui oficialmente a criação dos grupos direcionados a idosos, no qual a Secretaria de Assistência Social ficará responsável, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a realização e promoção de atividades artísticas, culturais, recreativas e manuais visando o fortalecimento de vínculos familiares, a socialização e a convivência comunitária.

“Os grupos serão divididos em bairros, terão encontros regulares e cuidarão de temas voltados aos programas sociais, segurança alimentar e nutricional, contribuindo no processo de envelhecimento saudável e na prevenção de situações de risco social”, completou Márcia Sousa.

COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE

O Projeto de Lei nº 97/2018, de autoria do vereador Lucas Leugi, também foi aprovado em primeira discussão por unanimidade dos vereadores. Leugi explicou que a Comenda proposta vem completar os Títulos que hoje são oferecidos pelo Legislativo. “Temos o Diploma de Méritos Comunitários, a Moção de Aplausos, Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito e proponho a criação da Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense que seria concedido ao profissional ou grupo de profissionais, Empresas, Associações, Fundações, Entidades Filantrópicas, que se destacarem na prestação de serviços à comunidade apucaranense”.

SESSÃO ORDINÁRIA

Os vereadores da Câmara Municipal de Apucarana se reúnem na próxima segunda-feira (27/08), às 16 horas.