Câmara aprova, em 1ª votação, projeto que regulamenta o estacionamento de carretas sem cavalo no Município

Conduzida pelo presidente professor Luciano Molina, a última sessão ordinária, nesta segunda-feira (30/09), da Câmara Municipal de Apucarana teve uma pauta extensa. Realizada após a Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2019, tanto do Executivo como do Legislativo, os vereadores discutiram e votaram uma pauta que contou com 52 projetos e um requerimento.

“Tivemos uma sessão tranquila com apenas um projeto retirado de pauta pelo autor, que foi o vereador Marcos da Vila Reis. No entanto, o vereador Lucas Leugi e também o vereador Marcos da Vila Reis, apresentaram um projeto, em regime de urgência, que foi votado e aprovado em primeira discussão”, adiantou o presidente Molina, que ao iniciar a Sessão, às 16h25, se desculpou pelo atraso. “Essa é a primeira sessão que iniciamos fora do horário regimental. Mas tivemos uma justificativa que foi a Prestação de Contas que antecedeu a sessão e ultrapassou o horário previsto”, justificou o presidente, que desde o início do ano tem cumprido rigorosamente o horário para iniciar, tanto as sessões ordinárias, como extraordinárias e solenes.

O projeto aprovado em regime de urgência e de autoria dos vereadores Lucas Leugi e Marcos da Vila Reis, regulamenta o estacionamento de carretas no Município de Apucarana, proibindo, inicialmente de manter carretas sem cavalo mecânico, estacionadas nas Ruas Souza Naves e Nicolau Kowalski e nas Avenidas Governador Roberto da Silveira e Irati entre a Rua Nicolau Kowalski e Travessa Vitória, todas na região da Barra Funda. Segundo lembrou o vereador Lucas Leugi, ruas e avenidas próximas a importante Praça Mauá, recém-inaugurada pela administração municipal.

Na justificativa do projeto, os vereadores destacam que existe, pela falta de regulamentação rígida, certa falta de bom senso quanto ao uso das vias públicas para a colocação de carretas sem o cavalo mecânico, o que afeta demasiadamente o trânsito. “Sabemos que compete ao Poder Legislativo a função de Legislar sobre assuntos de interesse local, vide Art. 30, I da Constituição Federal, sendo essa matéria incontestavelmente de interesse dos munícipes”, afirmaram Marcos e Lucas. “Desse modo, o projeto vem com o intuito de solucionar o problema grave existente no município”, completam.

Lucas pontuou ainda que, principalmente no período da noite, os veículos oferecem aos pedestres, um grande perigo. “Já pedi providências a Guarda Municipal de Apucarana para que fiscalizasse e notificasse os motoristas e donos de carretas que deixam os seus veículos nesta situação, porém não fui atendido, apesar da proibição neste sentido já estar prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Código de Postura do Município”, afirmou Leugi.

Ao Executivo caberá, após estudos do departamento competente, deliberar sobre aplicação da Lei. Os infratores estão sujeitos às penalidades que serão definidas e regulamentadas pelo Executivo, sem prejuízo daquelas penalidades previstas no CTB, levando-se em consideração que no caso de reincidência deverá ocorrer a apreensão da carreta e cassação do alvará.

Os vereadores que assinam o projeto convidaram os demais vereadores e vereadora para também assinem o projeto e deixaram aberto para emendas, que poderá estender a medida para todas as ruas do perímetro urbano de Apucarana. O projeto foi aprovado em primeira votação, na íntegra, por unanimidade dos vereadores e vereadora.

CONVÊNIOS PROGRAMA TERRA FORTE

Ainda na Sessão foram aprovados 45 projetos de Decreto Legislativo que referendam termos de cooperação entre o Município e Produtores Rurais de Apucarana que fazem parte do programa Terra Forte. Os projetos foram assinados pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

“Foram 45 termos que cooperação que irão beneficiar diretamente 45 produtores ou melhor 45 famílias que trabalham diretamente na agricultura familiar. E isso vem somar no nosso município. O Programa Terra Forte, a agricultura, são carros chefes na economia da nossa cidade. Mais uma vez parabenizamos a administração municipal por esse incentivo”, disse o vereador Mauro Bertoli.

Ele lembra que até agora, o Programa terra Forte já entregou 150 toneladas de frutas nas escolas e creches da rede municipal, contribuindo para enriquecer a merecendo a escolar. Atualmente, 230 produtores participam do programa, que já introduziu dez tipos de frutas na merenda: banana, manga, figo, uva, abacate, caqui, maracujá, morango, atemóia e goiaba. Para este ano está previsto o início do cultivo de tangerina e limão Taiti.

Também foram aprovados os projetos de Lei de autoria do vereador Rodolfo Mota que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense aos Senhores Airton Arruda Junior, que ingressou na Polícia Militar do Paraná aos 21 anos e recebeu Menção Honrosa da Assembléia Legislativa do Paraná em 2014; agraciado com Certificados pelos bons serviços prestados e produtividade nos anos de 2017, 2018 e 2019 e Murilo Godas do Nascimento, que ingressou na Polícia Militar do Paraná em 11 de novembro de 2013 e em parceria com o Soldado Arruda foi homenageado pelos bons serviços prestados e pela produtividade.

Também foi aprovado o projeto de autoria do professor Edson da Costa Freitas que institui a premiação Leitor do Ano no âmbito das escolas do ensino fundamental da rede pública municipal.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Antecedendo a sessão, a Prefeitura e Câmara realizaram Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2019.

Conduzida pelo vereador Mauro Bertoli e apresentada pela contadora da Câmara Municipal de Apucarana Jociele Gonzela, o Legislativo apresentou os seguintes dados:

- Despesas empenhadas de maio a agosto – R$ 2.584.746,81

- Saldo Inicial (conta corrente em 30/04/2019) – R$ 1.026.667,34

- Duodécimo Recebido (+) – R$ 3.828.910,84

- Rendas Aplicações Financeiras (+) – R$ 3.509,31

- Despesas pagas no mês (-) – R$ 2.873.120,83

- Devolução a Prefeitura – R$ 1.250.000,00

- Saldo disponível (conta corrente em 31/08/2019) – R$ 735.966,66

Mais informações acesse www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1

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