Câmara aprova, em primeira votação, orçamento para 2020

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (27/11) a primeira Sessão Exclusiva, convocada pelo presidente do Legislativo, professor Luciano Molina, para discussão e votação do substitutivo ao projeto de lei nº 145/2019, que estima a receita e fixa e despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2020, no montante de R$ 396.928.521,64.

Neste valor está incluso o orçamento anual que será destinado a Câmara Municipal no ano de 2020, R$ 12.975.004,64, valores estes que serão distribuídos em dotações orçamentárias que serão utilizadas em despesas com pessoal civil, para gastos com folha de pagamento e obrigações patronais e com despesas com manutenção legislativa - valor previsto para gastos com manutenção das atividades do Executivo Municipal.

“O prefeito Junior da Femac veio, com os secretários Municipais até a Câmara, nos entregar o projeto de lei. Após apreciação dos vereadores, colocamos em votação e em primeira votação, ele foi aprovado por unanimidade. Vamos ter mais duas votações: amanhã (quinta-feira) e sexta-feira. Após a aprovação do legislativo, volta ao Executivo para sanção do prefeito Júnior da Femac, sendo aplicado ao longo de 2020”, informou o presidente Luciano Molina.

Segundo a estimativa do orçamento, a Prefeitura de Apucarana deve arrecadar R$396.928.521,64 ao longo do próximo ano. O montante é 6,49% superior à previsão orçamentária de 2019, que deve chegar a R$ 372.703.049,05.

Pela previsão orçamentária, a Saúde será a área que mais vai absorver recursos em 2020. Serão destinados ao setor R$ 160 milhões, seguido pela Educação com R$ 101 milhões. Juntas, as secretarias de Obras e Serviços Públicos vão receber recursos na ordem de R$ 42 milhões. Já dotações destinadas para pagamento de juros da dívida pública, amortização e precatórios em 2020 devem chegar a R$ 20.912.100,00. Sem as deduções, as participações da receita analítica projetam que a esfera Federal destine a Apucarana R$ 224.916.267,00, englobando repasses para a Educação (Fundeb) e Saúde; a esfera Estadual R$ 78.512.000,00 através do ICMS, IPVA e IPI; já as receitas municipais devem atingir R$ 75.040.399,05, com o recebimento de impostos como IPTU, ITBI, ISSQN e IR.

Seguindo as prerrogativas da Gestão Beto Preto, o prefeito Júnior da Femac vai manter a aplicação dos índices constitucionais acima do que prescreve a lei. Serão destinados 20,5% do orçamento para a Saúde (mínimo é de 15%) e 26,4% para a Educação (mínimo é de 25%).

SESSÕES EXCLUSIVAS

As próximas sessões serão realizadas na quinta e sexta-feira (28 e 29/11), às 15 horas, na Câmara Municipal.