Câmara aprova Lei que cria cartão da pessoa em tratamento contra o câncer
Sessão Ordinária de 11 de Novembro
Pacientes em tratamento contra o câncer terão direitos especiais em Apucarana. Foi aprovado em primeira votação, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/11), o projeto de lei nº 176/2019, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi, que cria no Município o cartão da pessoa em tratamento contra o câncer.
Segundo determina o projeto, serão reservadas às pessoas em tratamento contra o câncer, vagas que estejam na Rua Osório Ribas de Paula, entre a Rua Nagib Daher e a Rua Gastão Vidigal.
O vereador explica que os pacientes, em tratamento, ficarão dispensados do pagamento de estacionamento rotativo, desde que o cartão esteja visível no painel do veículo estacionado. “Reforço que os pacientes ficarão dispensados de pagar apenas nos locais que constam no projeto, ou seja, nas Ruas próximas ao local de atendimento da Oncologia – Rua Osório Ribas de Paula, entre a Rua Nagib Daher e a Rua Gastão Vidigal”, disse Leugi.
Segundo ele, novembro, assim como outubro, são meses de incentivo contra o câncer de próstata e mama. “Temos que o câncer é doença que assola e muito a sociedade e principalmente aqueles que são acometidos por este mal. Sabe-se que há enorme debilitação dos pacientes que lutam contra essa doença, de modo que por vezes, possuem dificuldades em encontrar local para estacionar seus veículos para embarque e desembarque, fato que agrava ainda mais a situação quando chegam nos locais para tratamento. Em razão disso, com este projeto, estamos atenuando, de maneira pequena as intempéries enfrentadas, bem como ajudar, com uma política pública de busca à isonomia”, justificou o vereador, que teve o projeto aprovado por unanimidade, logo na primeira votação.
O executivo ficará responsável pela regulamentação suplementar desta Lei, que entrará em vigência após a terceira votação, sanção do prefeito e publicação.
BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS
E falando em outubro Rosa, Leugi, também propôs o projeto de lei nº 174/2019 que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense ao Coral Belas Mulheres Escolhidas Por Deus. Elas estiveram recentemente na Câmara Municipal se apresentando e encerrando as atividades do Outubro Rosa.
“Em rápidas palavras, descrevemos que há alguns meses pacientes da oncologia do Hospital da Providência de Apucarana formaram um grupo, com onze integrantes. Esse grupo tem como objetivo acolher as pessoas que chegam para o tratamento de câncer no Hospital da Providência e, também, alertar para sua prevenção e as formas de tratamento”, descreveu. “Em razão disto, o presente projeto de lei, visa o reconhecimento e gratidão a esse grupo “Belas Mulheres Escolhidas por Deus”, que não medem esforços e estendem suas mãos às pessoas adoecidas por esta triste doença”, completou Lucas.
EM PAUTA
Também foram aprovados outros 13 projetos de lei, sendo 9 em última votação e 4 em segunda votação. Na pauta foi aprovado o requerimento do vereador Marcos da Vila Reis que pede informações a CCR Rodonorte sobre a viabilidade da instalação de dois pontos de ônibus cobertos nas proximidades do Distrito de Vila Reis sendo um sentido Apucarana/Califórnia e outro sentido Califórnia/Apucarana e um requerimento do vereador Lucas Leugi que pede informações a diretoria da Cohapar sobre a implantação do programa Viver Mais Paraná no Município de Apucarana.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Na mesma sessão o presidente do Legislativo, Luciano Molina, fez a prestação de contas referente ao mês de outubro. Despesas Orçamentárias: Folha de pagamento R$ 500.545,60; Obrigações patronais/FGTS e INSS R$ 107.955,44; Diárias R$ 5.600,00; Passagens e Despesas com Locomoção R$ 12,50; Material de Consumo R$ 4.268,38; Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 55.831,19; Total R$ 674.213,11.
Índice Mensal / Folha de Pagamento - Outubro - 52,29%
Imposto de Renda Retido de Servidores e Vereadores – Repassado do Município – R$ 75.934,26; Devolução de diárias e de inscrição em curso – repassado ao Município R$ 1.940,00; Saldo Inicial (Conta Corrente em 30/09/2019 (=) R$ 980.535,92
Duodécimo Recebido (+) R$ 957.227,71; Rendimentos sobre aplicações financeiras (+) R$ 887,36; Despesas pagas no mês (-) R$ 734.001,51; Devolução de Saldo a Prefeitura R$ 750.000,00
Saldo disponível em conta corrente em 31/10/2019 – R$ 454.649,48
Mais informações acesse www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1
“Portal da Transparência”
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (18/11), às 16 horas.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana