Câmara aprova moção em apoio ao Sesc/Senac, que podem perder recursos
Sessão ordinária desta segunda teve todas as matérias aprovadas por unanimidade
A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em regime de urgência especial, a Moção de Apoio 04/2023, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e ao Serviço Social do Comércio (Sesc), que podem perder recursos caso seja aprovado, no Senado, nesta semana, um projeto de lei de conversão 09/2023, que retira o valor equivalente a 5% das importâncias arrecadadas para as duas organizações, utilizadas para custeio e promoção internacional do Turismo no Brasil.
A Moção de Apoio 04/2023, foi discutida e votada na sessão, sendo aprovada pela unanimidade dos vereadores. A moção entrou em pauta em regime especial de urgência, motivada pela fala dos dois gerentes executivos das entidades em Apucarana, Ronaldo Romani Ficagno (SESC) e
Lucas Salvalaggio (Senac). Eles ocuparam a Tribuna da Câmara, quando fizeram a exposição de motivos que mobilizou os vereadores para elaborarem a Moção de Apoio, que será encaminhada aos três senadores do Paraná, pedindo que eles votem contra o projeto de lei de conversão 09/2023, que deve ir a discussão na sessão da próxima quarta-feira (24), em Brasília.
A Tribuna da Câmara também foi ocupada para uma segunda fala, com a presidente do Naviap – Núcleo de Apoio a Vida de Apucarana, Aida Assunção. Ela apresentou dados sobre o suicídio no país e falou da importância das ações preventivas, além de apresentar um relatório sobre as atividades do Naviap e de outras organizações que trabalham o tema na cidade.
Todas as matérias em discussão na Câmara, que constavam da pauta da sessão desta segunda-feira (22), foram aprovadas por unanimidade.
MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO
Foi aprovado em segundo turno de votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 42 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (PROS), que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Padre Antonio Luiz de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO
Em primeiro turno de votação, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 46 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), que declara de Utilidade Pública a Associação Kime Karate-Do Shotokan. O projeto volta à pauta de discussões na próxima sessão ordinária, para votação em segundo turno.
MATÉRIAS APROADAS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO
Requerimento nº 57 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os gastos mensais efetuados pelas autarquias, fundações e pela Prefeitura na contratação de vigias, rondas e seguranças de empresas privadas.
Requerimento nº 58 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), um pedido de informações ao Executivo Municipal e ao Idepplan, sobre o acréscimo do adicional de periculosidade aos vencimentos dos agentes de trânsito do Município de Apucarana.
Requerimento nº 60 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da troca das lâmpadas comuns, por luminárias de Led nos jardins Catuaí I, II e III, no Jardim Eldorado e no Núcleo Habitacional Parigot de Souza.
Requerimento nº 61 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), um pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a abertura dos banheiros existentes nas praças Interventor Manoel Ribas e Rui Barbosa, no Centro.
Requerimento nº 62 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a contratação imediata de 30 guardas civis municipais aprovados no concurso público realizado no ano de 2022.
Requerimento nº 63 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), um pedido de informações ao Executivo Municipal, ao Idepplan e ao Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura, sobre a real necessidade da contratação de uma empresa privada para a realização dos serviços de estacionamento rotativo ou se existe a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio pelo Município.
Moção de Apoio 04/2023, de autoria de todos os vereadores, dentro das normas regimentais e legais, em especial o explicitado no Capítulo VII - Das Moções-, artigos 218 e 219, vêm mui respeitosamente, requerer, com a aprovação do plenário, que seja encaminhada Moção de Apoio endereçado aos Senadores do Paraná, para que votem contrários ao Projeto de Lei de Conversão nº. 9/2023, que retira o valor equivalente a 5% das importâncias arrecadadas para o Serviço Social do Comércio e 5% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana