Câmara aprova pacote de projetos e requerimentos em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Apucarana reuniu-se na tarde desta segunda-feira (15/02), em Sessão Ordinária. Sob a presidência do vereador Franciley Preto Godoi, Poim, os parlamentares discutiram e aprovaram, em segunda discussão, um pacote de projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, dos vereadores Jossuela Pinheiro e Rodrigo Recife, Projeto de Decreto Legislativo e requerimentos dos vereadores Marcos da Vila Reis, Moisés Tavares e Toninho Garcia.

Entre os projetos aprovados, está o nº 01/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o município a executar serviços de conservação e manutenção de carreadores que ligam a propriedade rural à estrada principal no Município de Apucarana.

Na justificativa do projeto, que foi aprovado em segunda votação, por unanimidade dos vereadores, a conservação e manutenção das estradas vicinais é de fundamental importância para o atendimento das pessoas que vivem na área rural do Município, não somente pelo escoamento da produção rural, mas também pelo acesso da população rural a serviços básicos como educação, saúde e segurança.

Todavia, a acessibilidade à educação, à saúde, ao lazer, das populações rurais além do escoamento das safras agrícolas não depende somente da conservação das vias vicinais, mas também dos carreadores que ligam a propriedade rural as essas vias. “Desta forma, além de garantir maior dignidade e segurança aos moradores da zona rural, com a facilitação do acesso aos serviços básicos, o projeto busca possibilitar os mesmos direitos dos moradores dos centros urbanos, assegurando a igualdade de tratamento para todos que necessitem da manutenção de seus carreadores, já que poderão contar com o apoio do Poder Público”, disse o prefeito Junior da Femac.

Os serviços autorizados constituem-se em patrolamento, terraplanagem, cascalhamento e curvas de nível em carreadores existentes no interior das propriedades rurais do município que ligam a propriedade rural à estrada principal. Para tanto, serão realizados utilizando-se de maquinários do município e servidores públicos municipais do quadro permanente, sendo restritos àquelas propriedades nas quais existem pessoas residentes e, ainda, aos acessos que interliguem as instalações residenciais às vias principais localizadas fora da propriedade.

Os serviços não serão executados gratuitamente, mas sim, mediante pagamento de preço público, estipulado por hora de trabalho, o que será oportunamente regulamentado de acordo com a orientação do Acórdão n2 2192/19, de 07 de agosto de 2019, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR.

REQUERIMENTOS

Cinco Requerimentos foram aprovados: de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, sugerindo que a Unidades Básica de Saúde (UBS) Eunice Penharbel do Residencial Sumatra e do Distrito de Vila Reis, realizem atendimento até as 22 horas; de autoria do vereador Moisés Tavares pedindo informações as Autarquias Municipais de Saúde, referente ao Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 e Educação, referente ao calendário escolar municipal e retorno às aulas; e do vereador Toninho Garcia, que pede informações ao prefeito sobre ampliação do Parque Industrial da Vila Reis e sobre todos os terrenos do Parque Industrial da Vila Reis, disponibilizados as empresas através da Lei Municipal nº 09/2002, do Distrito de Vila Reis.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador Marcos da Vila Reis, apresentou durante a Sessão de ontem a 1ª prestação de contas da Gestão do Presidente Poim. No total, foram R$ 654.294,27 em despesas no mês de janeiro. O valor inclui vencimentos e vantagens fixas; obrigações patronais/ FGTS e INSS; Indenizações e Restituições Trabalhistas; Diárias – Pessoal Civil; Material de Consumo; Outros Serviços – PJ; Serviços de Tecnologia da Informação e Indenizações e Restituições.

O saldo inicial da conta corrente em 31 de dezembro de 2020 era de R$ 0,00.

Duodécimo recebido R$ 1.024.220,32; Imposto de renda retido de servidores e vereadores – repassado à Prefeitura R$ 72.268,94; Rendimentos de Aplicações Financeiras R$ 47,56; Despesas pagas no mês R$ 654.294,67. Saldo disponível na conta corrente em 31 de janeiro de 2021 – R$ 369.973,21. Índice de comprometimento com a Folha de Pagamento 48,63%.

COVID 19

Ainda na sessão foi aprovada a redução do primeiro expediente de cinco para três minutos por orador. As sessões deverão continuar acontecendo sem a presença de público, somente com a participação da imprensa e servidores convocados para o trabalho em plenário. O presidente da Casa, Poim, reforça que a maior preocupação da Câmara e dos vereadores e vereadora é a preservação da vida, por isso as medidas preventivas foram tomadas.

SESSÃO ORDINÁRIA

As sessões ordinárias que acontecem todas as segundas-feiras, às 16 horas, no horário regimental, são transmitidas ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal https://www.youtube.com/user/cmapucarana  e pelo site oficial do Legislativo www.apucarana.pr.leg.br

Na segunda-feira (22/02), a sessão será específica para votação das contas do Exercício Financeiro de 2019 do Executivo Municipal, que tinha como gestores à época, Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) e Sebastião Ferreira Martins Júnior (Júnior da Femac).