Câmara aprova projeto do vereador Molina que desestimula a prática de dar esmolas

Os onze vereadores participaram na tarde de ontem (segunda-feira 03/09) da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana. Em pauta 23 Projetos que foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade dos vereadores e, um Requerimento, que foi pedido vista pelo vereador Lucas Leugi.

DAR ESMOLAS NÃO AJUDA

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 99/2018, de autoria do vereador Luciano Augusto Molina, que dispõe sobre a implantação de Campanha socioeducativa permanente, destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promover a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por essa prática.

“Todos os vereadores aprovaram o projeto. Dar esmolas ou não é uma questão pessoal, é de cada um. Não estamos proibindo ninguém de dar esmolas e nem podemos. Mas estamos conscientizando a população que dar esmolas é uma medida paliativa. Muitas pessoas não querem e não gostam de dar, mas querem ajudar e não sabe como ou não sabem para onde encaminhar os pedintes. Para qual casa de apoio. Com essa nova Lei a Administração Pública Municipal deverá implantar e promover uma campanha permanente socioeducativa com o tema “Dar esmolas não ajuda”, que visa desestimular a prática de dar esmolas”, detalhou o vereador. “Assim estaremos promovendo a conscientização da população sobre os malefícios causados”, completou Molina.

As placas, segundo o Projeto de Lei, deverão ser instaladas em locais de grande circulação de pessoas e onde é usual a prática de dar esmolas, como nas proximidades dos semáforos, informando telefones para a população obter informações sobre ações sociais do Município.

A prefeitura também divulgará durante a campanha os benefícios de a população, especialmente as pessoas físicas e jurídicas, fazer doações, na forma da Lei, para obter o direito de declarar o valor doado a Receita Federal, para fins de abatimento no imposto de renda devido, nas condições estabelecidas pelos Governo Federal.

O vereador Franciley Preto Godoi, Poim, parabenizou o vereador Molina. “É uma excelente iniciativa. Precisamos de campanhas assim. Tenho certeza que os resultados serão positivos e que a população vai aderir. Temos muitas formas de ajudar essas pessoas. Não estamos proibindo a ajuda, e sim orientando a fazer de uma forma melhor”. O vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, concordou, “dar esmolas não ajuda. Mas podemos ajudar sim de outras formas. Essas pessoas precisam da nossa ajuda. Se o Projeto proibisse não teria o meu voto, mas como conscientiza, voto favorável”, afirmou.

Lucas Leugi completou dizendo que falta em Apucarana um projeto para promover a reinserção dos pedintes, dos andarilhos. “Vamos sugerir que a Secretaria de Assistência Social desenvolva um trabalho mais abrangente sobre essa problemática. Quanto ao projeto do Molina, tem o meu voto favorável”.

GRUPO CONVIVER

Em última votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2018, de autoria da vereadora Márcia de Sousa, que institui a criação dos Grupos Conviver. Integrantes dos 42 grupos participaram da sessão. “Agradeço a todos os vereadores que aprovaram, por unanimidade, o Projeto do Grupo Conviver. Em nome da Maria Pontim, agradeço a presença de todas as integrantes do grupo. Também meu agradecimento especial a professora Marina. O Grupo Conviver surgiu há 30 anos e na administração do prefeito Beto Preto está sendo muito respeitado e, agora com essa nova Lei, venha a administração que vier, ele vai continuar sendo respeitado”, afirmou a vereadora.  

O projeto aprovado e que vai para a sanção do prefeito Beto Preto institui oficialmente a criação dos grupos direcionados a idosos, no qual a Secretaria de Assistência Social ficará responsável, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a realização e promoção de atividades artísticas, culturais, recreativas e manuais visando o fortalecimento de vínculos familiares, a socialização e a convivência comunitária.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O presidente do legislativo convocou para hoje (terça-feira), quarta e quinta-feira (04, 05 e 06/09), às 16h30, sessões extraordinárias. Em pauta 04 projetos do Executivo Municipal. E a próxima sessão ordinária será na segunda-feira (10/09), às 16 horas.