Câmara aprova projeto que autoriza subsídio para transporte coletivo

A Câmara Municipal de Apucarana, sob a presidência do vereador Luciano Molina (PL), se reuniu extraordinariamente na manhã desta quinta-feira (09) para duas sessões convocadas para a apreciação de três projetos, todos aprovados. As sessões também marcaram a estreia da nova composição da Câmara, com o recém empossado Mário Felippe (Pros), que assumiu, na quarta-feira (08), a cadeira antes ocupada pela vereadora Professora Jossuela, que se licenciou da Casa para assumir a secretaria municipal de Assistência Social.

O Projeto de Lei (PL) no. 05/2023, que motivou a convocação da Câmara para as extraordinárias, foi aprovado por unanimidade. De autoria do Executivo, apresentado com pedido de urgência por parte da administração municipal, esse projeto autoriza a municipalidade a subsidiar a tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Distrital de Apucarana.

Pelo projeto, o município fica autorizado a pagar passagem integral do Sistema de Transporte Coletivo para grupos específicos, como pessoas com deficiência, idosos, pessoas com transtorno de espectro autista, gestantes com carência de recursos, além de pessoas que utilizam as linhas “saúde” e “turismo”, do sistema.

Outro projeto que constava da pauta e que foi aprovado por unanimidade foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no. 14/2022, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o contrato de repasse nº 92815/2022/MAPA/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, para a execução de ações relativas ao Programa Agropecuária Sustentável, conforme especifica.

O terceiro tema da pauta das duas sessões extraordinárias foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O PLC altera o anexo I da Lei Complementar nº 3/2012, alterada pelas Leis Complementares 1 /13, 2/14, 2/15, 2/16, 2/17, 2/19, 4/19 e 5/21, a qual dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana. O PLC foi aprovado por oito votos favoráveis, com votos contrários dos vereadores Rodrigo Liévore Recife (União), Antonio Garcia (União) e Moisés Tavares (Cidadania).

A Câmara Municipal de Apucarana volta a se reunir, em sessão ordinária, na próxima segunda-feira (13), às 16 horas. A pauta da sessão será conhecida nesta sexta-feira (10).