Câmara aprova projeto que iguala cargo de assistente ao de professor de educação infantil

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, professor Luciano Molina (PL), que muda a nomenclatura do cargo de assistente para professor de educação infantil.

“Parabenizar os professores e as professoras de educação infantil, que estiveram com a gente nesta segunda, e que terão todas as vantagens que a lei proporciona. O segundo turno deste projeto de lei será votado no dia 4 de março, irá para a sanção do prefeito, enviado para o diário oficial e no mais tardar até o dia 10 de março, as atuais assistentes poderão dizer que são professoras, corrigindo uma injustiça histórica. Agradeço também os vereadores que aprovaram por unanimidade esse projeto”, enfatiza Molina. 

Na pauta, ainda tinha um projeto de decreto legislativo de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e três requerimentos de autoria dos vereadores Lucas Leugi (PP), Moisés Tavares (Cidadania) e Tiago Cordeiro de Lima (MDB).

Veja quais matérias foram aprovadas: 

Em primeiro turno de votação 

1 -  Projeto de Lei nº 6 de 2024 – de autoria do vereador Luciano Molina (PL), dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de ASSISTENTE, de que trata a Lei Complementar Municipal nº 080/2002, para PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL no Município de Apucarana, como especifica.

 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 – de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o termo de colaboração técnica que entre si celebram o município de Apucarana, Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, Estado do Paraná, e a Faculdade do Norte Novo de Apucarana - FACNOPAR, com o propósito principal a formalização de cooperação técnica-científica entre os convenentes com vistas à implementação de atendimento de enfermagem pelos estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência no curso de bacharelado em enfermagem pela FACNOPAR, como especifica. 

Discussão única de votação  

3 - Requerimento nº 10 de 2024 – de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se do pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre a existência de saldo devedor da Prefeitura de Apucarana com relação ao reequilíbrio do contrato e os subsídios de anos anteriores. 

4 - Requerimento nº 11 de 2024 – de autoria do vereador Moisés Tavares
(Cidadania), trata-se do envio de ofício ao Executivo Municipal e a Secretaria de Esportes, sobre a viabilidade do remanejamento dos treinamentos de várias modalidades esportivas realizadas no Complexo Esportivo José Antônio Basso “Bassinho”, antigo “Lagoão”, para outros locais, devido aos trabalhos realizados no local pela Central de Atendimento de Combate à Dengue. 

5 - Requerimento nº 12 de 2024 – de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a existência de algum projeto visando a construção da estrutura lateral do ginásio de esportes da Escola Municipal Vereador José Ramos de Oliveira, no Distrito de Pirapó.