Câmara aprova projetos em segundo turno de votação

A Câmara Municipal de Apucarana discutiu e aprovou, em segundo turno de votação, na sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (24), as 55 matérias que constavam da ordem do dia. Foram aprovados um projeto de lei (PL), 50 projetos de decreto legislativo (PDL) e quatro requerimentos. Um quinto requerimento, que pedia a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei 34, de 2023, foi rejeitado por seis votos contrários e quatro votos favoráveis.

O requerimento 49 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), pedia a urgência especial para o projeto de Lei 34 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania). O projeto, que ainda se encontra em trâmite nas comissões, prevê mudanças na Lei 05, de 2023, inserindo um parágrafo em que se obriga a empresa concessionária do transporte coletivo urbano e distrital do município e a prefeitura, através de seu órgão técnico, a enviar relatório semanal de usuários do sistema de transporte coletivo à Câmara Municipal.

O pedido de urgência para o trâmite do projeto, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, compreendendo que a empresa concessionária foi notificada administrativamente e ainda tem prazo legal para se posicionar sobre os ofícios enviados pela Câmara, cobrando as informações sobre a quantidade de usuários atendidos e subsídios recebidos pelos serviços prestados ao município.

 MATÉRIAS APROVADAS EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

Na sessão desta segunda-feira (24), foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos:

Projeto de Lei no 32 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional ao Veteranos Atlético Clube de Apucarana (VACA) pelos 50 anos de existência. O clube é um dos mais tradicionais da cena dos esportes amadores de Apucarana e estará comemorando os 50 anos de fundação.

Os Projetos de Lei numerados de 16 a 65, de 2023, versam todos sobre o mesmo tema, mudando apenas o nome dos produtores rurais beneficiados. Através destes projetos, são referendados termos de cooperação específicos, celebrados pelo Município, através da Secretaria de Agricultura, com produtores rurais nominados em cada projeto, com o objetivo de participarem do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos termos da Lei no. 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico.

O programa tem o objetivo de estimular a produção rural da agricultura familiar, com a preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida das famílias de produtores rurais. Todos esses projetos foram aprovados, por unanimidade, e votados em bloco.

MATÉRIAS APROVADAS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO

Foram aprovados, pela unanimidade dos vereadores:

Requerimento nº 43 de 2023, de autoria do vereador Franciley Preto Poim (PSD), que é um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a reforma da Praça Esportiva “Meu Campinho”, localizada na Rua Dante Manosso, no Distrito de Pirapó. 

Requerimento nº 44 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da transformação da Rua José Jorge, em via de mão única, no trecho entre a Rua Hercília Maciel até o entroncamento das ruas Dr. Oswaldo Cruz, Nova Ucrânia e Ângelo Portinari, no Bairro da Igrejinha. 

Requerimento nº 45 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os locais de trabalho dos 50 jovens aprendizes aprovados no Programa Aprende.  

Requerimento nº 47 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina, é um Pedido de informações a Autarquia Municipal de Educação (AME), sobre a viabilidade da mudança de nomenclatura do Cargo de Assistente Infantil para Professoras de Educação Infantil.