Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em sessões extraordinárias

Os projetos encaminhados pelo Executivo, em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade dos vereadores nas duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Apucarana. Em relação a pauta da sessão, ocorreu uma mudança: o Projeto de Lei nº 11 de 2023, que autoriza a alienação de imóvel a uma empresa, foi retirado da pauta de discussões a pedido do próprio Executivo.

Ao final da segunda sessão extraordinária, o presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Molina, informou aos vereadores que a próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente na quarta-feira (22), por conta do recesso de Carnaval. As sessões ordinárias da Câmara são normalmente realizadas nas segundas-feiras, às 16 horas.

Os 10 projetos, sendo nove encaminhados pelo Executivo e um pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara, foram aprovados por unanimidade, nas duas votações.

Foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei 6/2023, que autoriza a prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40, para a Autarquia Municipal de Educação.

Projeto de Lei 7/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$7.000.000,00, para reforçar dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Saúde.

Projeto de Lei 08/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$1.800.000,00, para reforçar dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Humano.

Projeto de Lei 09/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 10 de 2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.700,00 para o Fundo Municipal do Idoso.

Projeto de Lei nº 12 de 2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$16.007.245,45 para reforçar dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº 13 de 2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00, também para a Autarquia Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº 14 de 2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.295.000,00, para reforço de dotações do orçamento para as Secretaria de Gestão Pública, Procuradoria Geral, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 15 de 2023, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 20.000,00, para o atendimento ao Projeto "Fazendo a Diferença".

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o Termo de Convênio de Cooperação Educacional, celebrado entre a Sociedade Londrinense de Ensino Ltda e a Câmara Municipal de Apucarana.