Câmara cobra terreno para Casa de Custódia
Alcides lembrou que, regimentalmente, a Câmara tem prazo máximo de 45 dias para pôr em votação o projeto enviado pelo Executivo. Ocorre que o terreno adquirido pelo prefeito João Carlos de Oliveira – e que precisa ser doado ao Estado mediante autorização da Câmara – levantou polêmica, pois está localizado na região de São Domingos, que vem atraindo investimentos na área de turismo rural.
“Nós recebemos no mês passado uma comitiva de produtores rurais e de investidores daquela região e nos comprometemos a segurar o projeto por quinze dias. Esse prazo já passou e nós seremos obrigados a colocar o projeto em votação, da forma como foi enviado pelo Executivo”, afirma Alcides Ramos. Para ele, seria melhor que o prefeito e os produtores da região de São Domingos entrassem num acordo quanto a manter ou não o investimento naquela região ou que outra área fosse apresentada. “É um apelo que nós fazemos ao prefeito, no sentido de que ele busque resolver a questão, uma vez que está partindo da administração o projeto que doa o terreno naquela região. Se ele não fizer isso, nem retirar o projeto, a Câmara vai ter que apreciar a matéria nos próximos dias, cumprindo o que manda o Regimento Interno”, salienta o presidente.
Alcides Ramos diz que os vereadores são sensíveis à questão do minipresídio e quanto à necessidade de se melhorar a estrutura carcerária em Apucarana e região. “Hoje, o ambiente para se debater o assunto é muito mais favorável do que no ano passado, pois as coisas não precisam ser feitas no apagar das luzes de um governo e a toque de caixa. No entanto, nosso entendimento é de que seria aconselhável um local que não trouxesse tanto impacto como o que está sendo proposto no projeto enviado pelo Executivo”, acrescenta Alcides Ramos.
O projeto defendido pelo governo do Estado para Apucarana prevê a doação de uma área de 48,4 mil metros quadrados na área rural do município para a construção de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), com capacidade para 800 presos.