Câmara convoca sessão extraordinária para esta terça-feira (27)

A Câmara Municipal de Apucarana encerrou o semestre com a última sessão ordinária do período, realizada nesta segunda-feira (26). As sessões ordinárias voltam após o recesso, que se dá durante o mês de julho. No entanto, a Câmara já está convocada para sessões extraordinárias que ocorrem nesta terça-feira (27), que tem a Pauta da Sessão disponível para consulta.

Durante o recesso, a Câmara terá expediente normal, com todos os setores funcionando regularmente, inclusive os gabinetes dos vereadores. Apenas as sessões ordinárias deixam de ocorrer no período. Sessões extraordinárias podem ser convocadas no período.

A Pauta da Sessão Extraordinária de terça (27) está disponível para acompanhamento, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A população pode acompanhar a sessão presencialmente, no plenário da Câmara, com início às 16 horas, ou, ainda, pelas redes sociais da Câmara, no Facebook e no Youtube.

Veja como foram as votações nesta segunda-feira (26)

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO:

Foi aprovado, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 56 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que estabelece símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Apucarana e dá outras providências.

Também por unanimidade, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 58 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. Eliezer Chaves Canela pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. O Projeto foi aprovado, de forma unânime, na sessão do dia 19.

MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO:

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 57 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Outro projeto aprovado por unanimidade em primeiro turno, foi o Projeto de Lei nº 59 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Construindo Novos Caminhos", conforme especifica.

PEDIDO DE VISTAS

Já o Projeto de Lei nº 60 de 2023, de autoria do vereador Mário Felippe (Pros),  que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos foi retirado de pauta, a partir de pedido de vistas apresentado pelo vereador Franciley Preto Poim (PSD). O projeto volta à pauta da sessão extraordinária, nesta terça-feira (27).

Também teve pedido de vistas ao Requerimento nº 80 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União). O pedido de vistas foi feito pelo vereador Lucas Leugi (PP). O pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre as medidas a serem adotadas no sentido de solucionar o grave problema de escoamento das águas pluviais na Rodovia 376 – Rodovia do Café, no trecho localizado em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima, ao lado do DER, no Jardim Curitiba, foi retirado de pauta.

MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO

Foram aprovados os requerimentos nº 78 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade para os nutricionistas lotados nas unidades básicas de saúde do Município; o Requerimento nº 79 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), que é um pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de serem instaladas câmeras de monitoramento em todos os semáforos existentes no Município; e o Requerimento nº 81 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União), um pedido de informações ao Superintendente Regional do DNIT do Paraná, sobre as medidas a serem adotadas no sentido de solucionar o grave problema de escoamento das águas pluviais na Rodovia 376 – Rodovia do Café, no trecho localizado em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima, ao lado do DER, no Jardim Curitiba.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento n. 84 de 2023, apresentado pelo vereador Tiago Cordeiro (MDB), que se trata de um Pedido de informações ao Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,  e ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Infraestrutura do Paraná e ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, referente a inclusão no novo modelo de pedágio, das garantias de investimentos visando a construção do Contorno Leste e das passarelas para travessias de pedestres no Município de Apucarana. O requerimento foi inserido na pauta com pedido de urgência, também acatado pelos vereadores. O autor abriu para que todos os vereadores assinassem o requerimento como coautores.

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Pauta da Sessão extraordinária desta terça-feira (27), - com início da primeira sessão às 16 horas e a segunda, às 16h40 – ficou da seguinte forma:

1 - Projeto de Lei nº 57 de 2023, de do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como especifica.

2 - Projeto de Lei nº 59 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Construindo Novos Caminhos".  

3 - Projeto de Lei nº 60 de 2023, do vereador Mário Felippe (Pros), dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, conforme especifica.

4 - Projeto de Lei nº 63 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, altera o Quadro Financeiro do Anexo Ili/ A - Grupo Ocupacional ACS/GE instituído pela Lei Municipal nº 063, de 15 de julho de 2022 na Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE do Município de Apucarana, como especifica