Câmara convoca sessões extraordinárias para esta quinta-feira (16)

Os vereadores de Apucarana vão se reunir em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (16), para avaliar 10 projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo Executivo. Além dos 10 projetos, um projeto de decreto legislativo também consta da pauta de discussões. A sessão extraordinária da Câmara Municipal está marcada para começar às 15 horas. 

A pauta completa da sessão está disponível no Sistema de Apoio ao Processo legislativo (SAPL) e pode ser acessada aqui. Todas as sessões da Câmara Municipal de Apucarana são transmitidas pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook.

O Projeto de Lei 6/2023, autoriza a prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40, para a Autarquia Municipal de Educação.

Já o Projeto de Lei 7/2023 autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$7.000.000,00, para reforçar dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Saúde.

Outro Projeto de Lei na pauta, o 08/2023, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$1.800.000,00, para reforçar dotações orçamentárias da Secretaria de Desenvolvimento Humano.

O Projeto de Lei 09/2023 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei nº 10 de 2023, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.700,00 para o Fundo Municipal do Idoso.

O Projeto de Lei nº 11 de 2023, autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 09, de 25/03/2002, para a empresa Camargo e Neiva, que pretende transferir e ampliar as atuais instalações.

O Projeto de Lei nº 12 de 2023 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$16.007.245,45 para reforçar dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Educação.

O Projeto de Lei nº 13 de 2023 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00, também para a Autarquia Municipal de Educação.

O Projeto de Lei nº 14 de 2023 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.295.000,00, para reforço de dotações do orçamento para as Secretaria de Gestão Pública, Procuradoria Geral, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.

O Projeto de Lei nº 15 de 2023 dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 20.000,00, para o atendimento ao Projeto "Fazendo a Diferença".

O último tema da pauta das sessões extraordinárias desta quinta-feira (16) é o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o Termo de Convênio de Cooperação Educacional, celebrado entre a Sociedade Londrinense de Ensino Ltda e a Câmara Municipal de Apucarana.