Câmara convoca sessões extraordinárias para quinta-feira (12)

A Câmara Municipal de Apucarana realiza duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (12). O primeiro turno começa às 9 horas e o segundo turno está marcado para as 9h40, para apreciação e votação de projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal.  

As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo no canal da Câmara, no Youtube, e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram. 

Veja a pauta:

1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal· nº 085/2002 de 30/12/2002 - Sistema Tributário do Município de Apucarana, como especifica. 

2 - Projeto de Lei nº 142 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, altera disposições da Lei Municipal nº 021, de 20 de abril de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis que dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA. conforme especifica. 

3 - Projeto de Lei nº 143 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, Imóvel como especifica. 

4 - Projeto de Lei nº 145 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, concede abono natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica. 

 5 - Projeto de Lei nº 147 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de. transferência voluntária de recursos ao Centro de Apoio Social ao Adolescente- C.A.S.A., para o atendimento ao Projeto "Fortalecimento na medida!", como especifica. 

6 - Projeto de Lei nº 148 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Recanto Allan Kardec, como especifica. 

7 - Projeto de Lei nº 149 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, altera disposições· da Lei Municipal nº 101; de 23 de outubro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a empresa RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica. 

8 - Projeto de Lei nº 150 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, institui a Política Pública Municipal de Inovação no Município de Apucarana, como especifica. 

9 - Projeto de Lei nº 151 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição, como especifica. 

10 - Projeto de Lei nº 152 de 2024, de autoria da Mesa Executiva, concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. 

11 - Projeto de Lei nº 153 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, altera disposições da Lei Municipal nº 090, de 12 de setembro de 2024, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de construção de equipamentos públicos, como especifica.