Câmara de Apucarana aprova abono natalino para servidores públicos
Câmara aprova abono salarial para servidores públicos de Apucarana
A Câmara Municipal de Apucarana em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (12/12), aprovou projeto de lei que concede abono natalino aos servidores públicos do município de Apucarana, ativos, inativos e de ocupantes de cargos de provimento em comissão que integram o quadro de pessoal permanente, inclusive, Autarquia Municipal de Saúde, Autarquia Municipal de Educação, Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana e Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana.
O abono será igualmente concedido aos Conselheiros Tutelares. O valor do abono corresponde ao valor de R$ 160,00, que será pago em parcela única na folha de pagamento do mês de dezembro. Em exposição de motivos, o Executivo e Legislativo, salientam que o benefício visa valorizar os servidores municipais, reconhecendo sua dedicação e empenho na prestação de serviços essenciais à comunidade.
Essa medida, do Executivo e Legislativo, reafirma o compromisso da Prefeitura e Câmara Municipal com a qualidade de vida dos servidores, promovendo bem-estar e incentivando a continuidade de um serviço público de excelência, salienta o presidente do Legislativo Municipal, professor Luciano Molina (Agir).
Além do projeto que concede o abono natalino, a Câmara apreciou e aprovou mais 10 projetos de lei, todos de interesse público.
Para ter acesso aos projetos é só clicar nos links abaixo:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal· nº 085/2002 de 30/12/2002 - Sistema Tributário do Município de Apucarana, como especifica.
2 - Projeto de Lei nº 142 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, altera disposições da Lei Municipal nº 021, de 20 de abril de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis que dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA. conforme especifica.
3 - Projeto de Lei nº 143 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, Imóvel como especifica.
4 - Projeto de Lei nº 145 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, concede abono natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica.
5 - Projeto de Lei nº 147 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de. transferência voluntária de recursos ao Centro de Apoio Social ao Adolescente- C.A.S.A., para o atendimento ao Projeto "Fortalecimento na medida!", como especifica.
6 - Projeto de Lei nº 148 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Recanto Allan Kardec, como especifica.
7 - Projeto de Lei nº 149 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, altera disposições· da Lei Municipal nº 101; de 23 de outubro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a empresa RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
8 - Projeto de Lei nº 150 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, institui a Política Pública Municipal de Inovação no Município de Apucarana, como especifica.
9 - Projeto de Lei nº 151 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição, como especifica.
10 - Projeto de Lei nº 152 de 2024, de autoria da Mesa Executiva, concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
11 - Projeto de Lei nº 153 de 2024, de autoria do Executivo Municipal, altera disposições da Lei Municipal nº 090, de 12 de setembro de 2024, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de construção de equipamentos públicos, como especifica.
Veja cliques das sessões desta quinta (12):
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana