Câmara de Apucarana aprova, em primeira votação, orçamento para 2021

A semana começou com a realização de Sessão Ordinária e Sessão Específica na Câmara Municipal de Apucarana. Os vereadores reuniram-se na tarde desta segunda-feira (23/11) para discussão e votação do projeto de lei nº 78/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2021.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade dos vereadores. A Lei estima a receita do Município de Apucarana para o exercício de 2021 no montante de R$ 385.705.651,80 e fixa despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do artigo 165, § 5º da Constituição: orçamento fiscal referente aos Poderes do Município e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta ou indireta, inclusive fundações instituídas pelo Poder Público e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Municipal, direta ou indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público.

O projeto ainda passa por mais duas votações nesta terça e quarta-feira com sessões às 15 horas.

SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara reuniu-se ainda em Sessão Ordinária. Abrindo os trabalhos, em alusão ao Dia da Consciência Negra, Carlos Alberto Figueiredo, fez uso da Tribuna e falou sobre a data focando no tema e questionando sobre “vidas negras, importam para quem?”, que a data é dia de reflexão. Lembrando que o Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro, dia que foi atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, importante negro que lutava contra a escravidão.

Na pauta dois projetos, autorizando o Executivo Municipal a proceder alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25 de março de 2002, para a Empresa Ravazzi Confecções Ltda. e o ou que autoriza o Executivo Municipal a receber por antecipação a Área Institucional.

EXTRAORDINÁRIA E ESPECÍFICA

Hoje (terça-feira) os vereadores se encontram para duas sessões, às 15 horas e 15h30. Serão Sessões Específica e Extraordinária. Na pauta o orçamento para o exercício financeiro de 2021 e na extraordinária serão sete projetos já dando início a limpeza de pauta no legislativo.