Câmara de Apucarana aprova emenda à Lei Orgânica que antecipa devolução de recursos a Prefeitura

Na primeira Sessão Ordinária de junho, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que autoriza a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Apucarana a fazer a devolução à prefeitura, do saldo de caixa existente no legislativo, durante ou no final do exercício financeiro. Atualmente, a Câmara só pode fazer a devolução do dinheiro no final do ano.

O projeto de emenda à Lei Orgânica é de autoria do presidente da Casa de Leis, professor Luciano Molina e teve a assinatura de todos os vereadores do legislativo. “A Prefeitura de Apucarana contará, em 2019, com um reforço em seu caixa antes do final do ano. Na sessão desta segunda-feira, 03 de junho, temos um marco para a Câmara de Apucarana: aprovamos a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que nos permite fazer a devolução das sobras do repasse feito pelo Executivo Municipal, no momento que acharmos mais conveniente”, explicou o presidente.

Molina lembrou que até 2018, a Câmara fazia a devolução apenas no final do ano. “Com o projeto, já aprovado em primeira votação e que deve passar por um interstício de dez dias, ou seja, volta em pauta no dia 17 de junho, a Câmara, se confirmar o voto e aprovar o projeto, vai poder fazer a devolução o mais rápido possível, para que o prefeito receba esse recurso. São recursos livres e ele poderá investir onde achar melhor e necessário”, destacou.

O presidente frisou que os vereadores foram parceiros e todos assinaram o projeto. “Nosso interesse maior é fazer a devolução dos recursos e que a Prefeitura tenha o dinheiro em caixa. Essa devolução vem somar para o Executivo na manutenção de tantas áreas como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, entre outras e o prefeito irá empregar da melhor forma possível. Aprovado o projeto, o primeiro repasse de 2019 deverá ser feito pelo legislativo, ainda no mês de junho”, confirmou Luciano Molina.

Segundo a última prestação de contas, apresentada pelo presidente Molina, durante a Audiência Pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2019 (janeiro a abril), a Câmara recebeu o valor de R$ 3.828.910,84 e finalizou com um saldo disponível em conta corrente no valor de R$ 1.026.667,25, no dia 30/04.