Câmara de Apucarana aprova projeto para que Prefeitura possa compor Consórcio para compra de vacinas contra Covid-19

A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, em Sessões Extraordinárias, na tarde desta quinta-feira (11/03), o projeto de lei que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O projeto, que foi encaminhado em regime de urgência pelo prefeito Junior da Femac, teve o voto favorável dos 11 parlamentares, nas duas sessões. O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de consórcio público e ficará autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que os casos de Covid-19, em todo território nacional, têm preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “Estamos enfrentando um cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares da Câmara. Há uma urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, relatou o prefeito Junior da Femac.

No projeto encaminhado à Câmara, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do governo federal.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de municípios, apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas.

“Apucarana vai participar do Consórcio Nacional de Vacinas. No nosso Estado são 250 cidades que aderiram e, na nossa região, 15 municípios. Nós, através da Câmara Municipal, além da aprovação do projeto, vamos fazer a devolução de verbas para o Executivo para que seja empregado na saúde, como na aquisição da compra de vacinas. Nossa maior preocupação é com a saúde dos apucaranenses”, disse o presidente da Câmara, Franciley Preto Godoi, Poim, que presidiu as sessões extraordinárias. “Esse é o momento de união, de luta em busca de soluções e de mais vacinas. O prefeito Junior da Femac, que já trabalha ao lado do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto e do governador Ratinho Júnior e nós, vereadores e vereadora, estamos fazendo a nossa parte. É uma luta de todos nós”, completou Poim.

O Congresso Nacional aprovou, em 02 de março de 2021, o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de Municípios, apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas. A FNP lidera e apoia tecnicamente a formatação de Consórcio Público de abrangência nacional. A iniciativa, que conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios - o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes -, tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

“A única solução que temos para acabar com a pandemia é a vacina. A vida não tem preço. A responsabilidade que o prefeito está assumindo é grande e temos certeza que ele não medirá esforços em busca das vacinas”, disse o vereador Marcos da Vila Reis.

CONSÓRCIO

O Consórcio Público, que será constituído a partir do protocolo de intenções, está em sintonia com a Lei Federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador. A partir da ratificação do protocolo de intenções surgirá nova pessoa jurídica de direito público, com natureza jurídica autárquica, que será estruturada para executar as finalidades que motivaram sua criação, sendo certo que o Consórcio irá se submeter a todos os princípios que regem a ação administrativa do estado, como, por exemplo, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

COVID EM APUCARANA

Em boletim, a Autarquia Municipal de Saúde confirmou, que na tarde de hoje, mais 73 casos de Covid-19 foram registrados. Com isso a cidade registra 7.221 diagnósticos positivos da doença.  Sem nenhum novo óbito confirmado, o município segue com 168 mortes. Apucarana tem mais 353 suspeitas em investigação. O número de recuperados subiu para 6.553. O número de monitorados atualmente é de 1.226 e o município tem casos ativos da doença. Internados no Hospital da Providência são 40 pacientes de Apucarana sendo sete na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 33 em leitos de enfermaria.

SESSÕES NA CÂMARA

As sessões ordinárias na Câmara acontecem todas as segundas-feiras, às 16 horas e poderão ser acompanhadas ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipalhttps://www.youtube.com/user/cmapucaranae pelo site oficial do Legislativowww.apucarana.pr.leg.br