Câmara de Apucarana aprova projeto que autoriza doação de terreno ao Cisvir
Sessões extraordinárias foram realizadas no começo da tarde desta segunda
A Câmara Municipal de Apucarana aprovou na tarde desta segunda-feira (30/10), durante sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 99 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do lvaí (Cisvir).
Ainda durante a sessão desta segunda-feira (30), foi aprovado o Projeto de Lei nº 104 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que concede subvenção social à 14 entidades do município, para o exercício de 2024.
As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas ao vivo no canal da Câmara, no Youtube e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram. A pauta das sessões extraordinárias também está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Confira na íntegra a pauta das sessões extraordinárias:
1 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, de autoria Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do lvaí - CISVIR- conforme especifica.
2 - Projeto de Lei nº 101 de 2023, de autoria Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPAÇO ADEQUADO LTDA., como especifica.
3 - Projeto de Lei nº 102 de 2023, de autoria Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
4 - Projeto de Lei nº 103 de 2023, de autoria Executivo Municipal, altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 032, de 18 de maio de 2021 que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
5 - Projeto de Lei nº 104 de 2023, de autoria Executivo Municipal, concede subvenção social às Entidades mencionadas, para o exercício de 2024, como especifica.
6 - Projeto de Lei nº 105 de 2023, de autoria Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar São Vicente de Paulo Apucarana, como especifica.
7 - Projeto de Lei nº 106 de 2023, de autoria Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica.