Câmara de Apucarana aprova projeto que pune maus-tratos contra animais
Sessão ordinária foi realizada nesta segunda-feira (3)
Em primeiro turno de votação, a Câmara Municipal de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 49 de 2024, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Luciano Molina (Agir), que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 23, de 2021, que dispõe sobre a política municipal de saúde animal e que criou o Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa). “Essas medidas punitivas não apenas visam evitar práticas cruéis, mas servem também para proteger os animais”, explica Molina.
Ainda durante a sessão foi aprovado, por unanimidade, um requerimento de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que pede ao governador Ratinho Junior (PSD) que discuta e avalie melhor o “Programa Parceiro da Escola”, projeto de lei que visa terceirizar cerca de 200 escolas do Paraná. “Um tema de grande relevância como este não pode ser votado a toque de caixa. É preciso ouvir a comunidade”, enfatiza Tiago.
Professores da rede estadual marcaram presença no plenário para pedir apoio dos vereadores contra o processo de terceirização.
Requerimentos aprovados em discussão única de votação:
2 - Requerimento nº 57 de 2024 – de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PP), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a previsão para o retorno das obras de duplicação da BR-376, no trecho entre a Unespar e o Núcleo Habitacional Adriano Correia.
3 - Requerimento nº 58 de 2024 – de autoria do vereador Franciley Poim (PSD), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de uma Capela Mortuária no Distrito de Caixa de São Pedro.
4 - Requerimento nº 59 de 2024 – de autoria do vereador Franciley Poim (PSD), traz o pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a conclusão da obra de construção do vestiário do campo de futebol do Distrito de Caixa de São Pedro.