Câmara de Apucarana aprova Projetos de Lei, Requerimento e Moção de Repúdio na 2ª sessão ordinária de março

O vereador Franciley Preto, Poim, iniciou a segunda sessão ordinária de março com a realização de prestação de contas que é apresentada mensalmente pelo vereador Marcos da Vila Reis, que preside a Comissão de Finanças, Economia e Orçamentos.

“A prestação de contas é um dever de todo gestor que administra recursos públicos. E nós trabalhamos com austeridade e principalmente com muita transparência. Por isso fazemos questão de manter nosso Portal da Transparência sempre atualizado, de realizar as prestações de contas mensalmente e também de mostrar aos apucaranenses como estamos trabalhando com o dinheiro da Câmara Municipal”, disse Poim.

Na prestação de contas referente ao mês de fevereiro, Marcos da Vila Reis explicou que o mês de janeiro tinha um saldo inicial em 31.01.2022 de R$ 181.680,15 em conta corrente. “Recebemos o Duodécimo no valor de R$ 1.457.685,27. Imposto de renda retido de servidores e vereadores repassado à Prefeitura R$ 100.549,32; rendimentos de aplicação financeira do mês R$ 2.637,47; Rendimentos de aplicação financeira do mês anterior repassados à Prefeitura R$ 2.472,87; Despesas pagas no mês - R$ 880.629,28; e finalizamos o mês de fevereiro com saldo disponível em conta corrente de R$ 758.900,74 em 28.02.2022”, pontuou Marcos da Vila Reis.

PROJETOS APROVADOS

A Sessão teve continuidade com a discussão e votação do projeto de lei, de autoria da vereadora professora Jossuela, em redação final. Foi aprovado o projeto que assegura à criança ou adolescente, cuja guarda esteja com avô ou a avó com mais de 60 (sessenta) anos de idade e com deficiência ou mobilidade reduzida, a prioridade de matricula nas unidades da rede municipal de ensino de Apucarana.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de autoria dos vereadores Luciano Facchiano e Rodrigo Recife que Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço.

Segundo justificativa dos vereadores, com a aprovação do projeto fica aberta a possibilidade de quitação dos débitos dos usuários no período anterior ao ato de corte do serviço, resguardando o direito do consumidor ao acesso desses serviços essenciais. “O Projeto não visa interferir no funcionamento da execução do fornecimento dos serviços, mas resguardar o acesso dos serviços aos usuários, pois atualmente as concessionárias de água e energia cortam o serviço sem nem mesmo avisar os usuários sobre a realização desse ato, gerando graves transtornos aos moradores. Estabelece o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, que os Serviços essenciais deverão ser prestados de forma continua: "Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código".

REQUERIMENTO

De autoria do vereador Lucas Leugi foi aprovado o Requerimento que pede informações à Autarquia Municipal de Educação de Apucarana (AME) acerca da quantidade de alunos contemplados com a colocação de aparelhos ortodônticos na Escola Municipal Marcos Freire.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ainda de autoria do vereador Lucas Leugi, foi aprovada por unanimidade, uma Moção de Repúdio ao Deputado Estadual do Estado de São Paulo, Arthur do Vai (Podemos/SP), pelas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres ucranianas e brasileiras. Lucas, justificou esta proposição, tendo em vista, que o deputado se referiu às mulheres ucranianas de maneira leviana, proferindo palavrões e termos chulos.

“Os comentários sexistas se referiam às policiais de fronteira, e ele também compara às brasileiras. Os referidos áudios compartilhados em aplicativos de mensagens mostram que o deputado enviou ao menos quatro mensagens, com comentários sexistas referindo-se às policiais ucranianas. Em um deles, Arthur do Val, que informou ter ido à Ucrânia "para ajudar os refugiados e mostrar a realidade de uma guerra", utiliza inclusive, termos escatológicos. Chegou a dizer sobre as ucranianas "que são fáceis porque são pobres" e que são capazes de "fazer de tudo". Sequer é possível, nesta Nota, reproduzir outros termos citados, de tão ofensivos. É preciso registrar, repudiar e insistir que manifestações de violência contra as mulheres, como estas proferidas pelo parlamentar, não serão aceitas. O combate à violência contra as mulheres continuará constante, para que se garantam seus direitos e não ocorra qualquer retrocesso nas conquistas sociais alcançadas pela efetiva equidade”, disse o texto assinado pelo vereador Leugi.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão será realizada na segunda-feira, dia 14.03, a partir das 16 horas. Também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br, pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtu.com/user/cmapucarana , e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana. A Sessão também pode ser acompanhada no prédio do Legislativo: Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. Entrada no plenário com público reduzido, seguindo protocolo de segurança sanitária.