Câmara de Apucarana aprova três projetos de lei em sessão ordinária
Sessão ordinária foi realizada na tarde desta segunda (17)
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Apucarana aprovou três projetos de lei. Um deles é o Projeto de Lei nº 53 de 2024, de autoria do vereador Lucas Leugi (PSD), que dispõe sobre a autorização da presença do profissional da fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pós-parto em Apucarana.
O segundo é o Projeto de Lei nº 64 de 2024, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que cria a Central de Libras no município e propõe que haja atendimento especializado do Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todos os serviços públicos municipais.
O terceiro é o Projeto de Lei nº 66 de 2024, de autoria do vereador Luciano Molina (Agir), que altera o artigo 2º da Lei nº 059, de 07 de julho de 2022, e permite que professores de Educação Física, formados em curso superior, ministrem aulas na rede pública municipal sem necessidade de apresentação do registro do Conselho Regional de Educação Física (Crefi).