Câmara de Apucarana aprova três projetos e cinco requerimentos

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Apucarana, três projetos foram aprovados, por unanimidade, em primeiro turno de votação, além de cinco requerimentos. Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 61 de 2023, de autoria de Moisés Tavares (Cidadania), dispõe sobre a distribuição de protetor solar às pessoas vítimas de queimaduras, pessoas com lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo.

Outra matéria que esteve na pauta durante a sessão é o Projeto de Lei nº 75 de 2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Luciano Molina (PL), que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, de acordo com as normas contidas na lei municipal nº. 11/75, de 18 de abril de 1975.

O último projeto aprovado durante a sessão desta segunda é o Projeto de Lei nº 76 de 2023, também de autoria do presidente da Câmara Municipal, Luciano Molina (PL) , e do vereador Tiago Cordeiro (MDB). O projeto autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o município de Apucarana, como especifica. De acordo com a exposição de motivos apresentada pelos vereadores, a prática da telemedicina irá contribuir, facilitar e aumentar os atendimentos do sistema de saúde do município.  

Veja os cinco requerimentos aprovados em discussão única nesta segunda (14): 

4 - Requerimento nº 89 de 2023, de autoria de Lucas Leugi (PP), trata-se de pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de transferência de propriedade do terreno onde está sediado o CISVIR no Município de Apucarana. 

5 - Requerimento nº 90 de 2023 trata-se de pedido de informações ao DER – Departamento de Estradas Rodagem, sobre a possibilidade da realização de estudos técnicos de impacto, a fim da melhoria de trânsito na PR-444, na saída do Condomínio das Granjas, próximo ao Distrito de Caixa de São Pedro. 

6 - Requerimento nº 91 de 2023, de autoria de Tiago Cordeiro (MDB), trata-se de pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a implantação de um plano de ação visando a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº.195/2022).

7 – Requerimento nº 92 de 2023, de autoria de Tiago Cordeiro (MDB), trata-se de pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de emancipação da Unidade de apoio ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Maria Renilza da Silva de Lima, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. 

8 -  Requerimento nº 93 de 2023, de autoria de Moisés Tavares (Cidadania), trata-se de Pedido de informações ao Executivo Municipal, ao IDEPPLAN e ao Superintendente de Trânsito do Município, sobre a realização de cobranças indevidas de multas, mesmo após a realização do pagamento de R$ 16, previsto nas autuações.