Câmara de Apucarana começa a definir os subsídios para 2013
A lei determina que os salários pagos ao Executivo e os subsídios do Legislativo sejam fixados sempre na legislatura anterior. “Nós sabemos que toda votação desse tipo causa alguma polêmica, mas não podemos nos furtar de cumprir com o nosso papel. Ninguém pode nos acusar de legislar em causa própria, pois os novos valores vão ser pagos aos que tomarem posse em janeiro de 2013 e ninguém sabe quem será o novo prefeito, o novo vice ou os novos vereadores”, afirma o presidente da Câmara, Alcides Ramos (DEM).
Pelo projeto, os subsídios dos vereadores, hoje em R$ 6,7 mil, vão passar em 2013 a R$ 10.020,00. Já o salário do prefeito, hoje de R$ 22,5 mil, passará a R$ 25 mil. O vice-prefeito, que hoje recebe salário de R$ 10 mil, passará a receber R$ 15.030,00. E o salário dos secretários municipais, hoje de R$ 6,7 mil, passará a R$ 9.250,00. O teto para o subsídio do prefeito é o que se paga ao procurador geral da República: R$ 29,8 mil. Já os vereadores podem receber até o limite de 50% do subsídio do deputado estadual, que é de R$ 20.040,00. “É importante frisar que este valor não tem nada a ver com a atual legislatura, que recebe os valores fixados pelos vereadores da gestão passada. Esses valores estão sendo votados em cumprimento ao que determina a lei e só vão valer de 2013 a 2016, tanto para os vereadores quanto para prefeito, vice e secretários municipais”, assinala Alcides Ramos.
Para o presidente da Câmara, não há motivo para polêmica em torno do assunto, a exemplo do que tem acontecido em outros municípios, como Londrina e Maringá. Alcides lembra que desde 2001 os subsídios dos vereadores, com respaldo em emenda constitucional, seguem o teto de 50% do que é pago aos deputados estaduais.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana