Câmara de Apucarana realiza sessões extraordinárias nesta segunda-feira (30)
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A Câmara Municipal de Apucarana vai realizar duas sessões extraordinárias na tarde desta segunda-feira (30/10). O primeiro turno começa às 14h30 e o segundo turno está marcado para às 15h10, para deliberar sobre sete Projetos de Lei.
As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas ao vivo no canal da Câmara, no Youtube e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
A pauta das sessões extraordinárias também está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Confira a pauta das sessões extraordinárias:
Em primeiro turno de votação
1 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do lvaí - CISVIR- conforme especifica.
2 - Projeto de Lei nº 101 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPAÇO ADEQUADO LTDA., como especifica.
3 - Projeto de Lei nº 102 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
4 - Projeto de Lei nº 103 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 032, de 18 de maio de 2021 que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
5 - Projeto de Lei nº 104 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, concede subvenção social às Entidades mencionadas, para o exercício de 2024, como especifica.
6 - Projeto de Lei nº 105 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar São Vicente de Paulo Apucarana, como especifica.
7 - Projeto de Lei nº 106 de 2023, de autoria Executivo Municipal – Prefeito, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica.