Câmara de Apucarana derruba “Lei do Pai Nosso”
De autoria do vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR), o projeto, que virou notícia nacional e passou a ser chamado de “Lei do Pai Nosso”, havia sido aprovado por unanimidade em primeira sessão. No entanto, ante a reação através das redes sociais e à recomendação do Ministério Público, para que os vereadores não aprovassem a lei, devido à sua inconstitucionalidade, o Legislativo derrubou o projeto, fato que ocorreu depois de pronunciamentos acalorados. Um grupo de estudantes acompanhou a sessão com faixas e cartazes contra a aprovação da lei.
“Eu não imaginava que o projeto teria a repercussão que teve, tornando-se notícia a nível nacional. Também não imaginava que haveria pessoas se levantando contra uma oração importante como o Pai Nosso, deixada pelo próprio Jesus Cristo”, afirmou Deco. Segundo ele, o projeto estabelecia a realização, mas não obrigava nenhuma criança a fazer a oração do Pai Nosso. “Eu respeito todas as religiões e acho que todas as religiões deveriam respeitar o cristianismo, religião da imensa maioria do povo brasileiro”, acrescentou Deco.
Alguns vereadores, como Aldivino Marques da Cruz Neto (PSC) e Luiz Brentan (PSDB), citaram a entrevista dada por Dom Celso Antônio Marchiori, bispo de Apucarana, para justificar a mudança de opinião. “O bispo disse que a intenção do projeto é boa, mas que ele realmente é inconstitucional”, assinalou Aldivino Marques. Também houve quem questionasse o fato de o projeto ir a plenário mesmo com parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, que advertiu sobre a inconstitucionalidade. “Nosso parecer foi pela livre tramitação”, afirmou Lucimar Scarpelini (PP), da Comissão de Justiça e Redação.
Além do autor, o projeto só teve o voto favorável do vice-presidente da Câmara, Valdir Frias (PSD). “Quantas pessoas estão sendo resgatadas do mundo das drogas e da violência pelos meios religiosos? Tenho visto muita gente que se nega a seguir os caminhos cristãos no amor e depois tem que seguir na dor”, justificou. Votaram contra Aldivino Marques (PSC), Telma Reis (PMDB), Mauro Bertoli (PTB), Marcos Martins (PTC), Luiz Brentan (PSDB), Lucimar Scarpelini (PP) e Carmelo Ribeiro (PR). O vereador Júnior da Femac (PDT) estava ausente e o presidente da Câmara, Alcides Ramos (DEM), só votaria em caso de empate.
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10-07-12
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana