Câmara de Apucarana é destaque em Prêmio Nacional de Educação Fiscal

A Câmara Municipal de Apucarana foi um dos dois legislativos municipais que se destacaram no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, no final de 2022. O prêmio, que já tem 10 anos de tradição, seleciona os melhores projetos em quatro categorias de inscritos: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.

Concorrendo com universidades, centros universitários, prefeituras, observatórios sociais, agências de desenvolvimento, a Câmara ficou entre os 30 melhores projetos do país na categoria Instituições. Apenas duas Câmaras estiveram entre os finalistas, a de Apucarana e a de Campinas, em São Paulo. Entre todos os finalistas, nas quatro categorias, apenas dois participantes eram do Paraná, a Câmara de Apucarana e o Observatório Social de Maringá. Foram quase 300 projetos inscritos.

O trabalho apresentado pela Câmara foi desenvolvido por dois servidores do Legislativo Municipal, o controlador interno, advogado Fabio Yuji Yoshida Hayashida e a também advogada com especialização em direito administrativo, Jéssica Dubas, que era a gestora do portal de transparência da Câmara.

O trabalho é intitulado “Projeto cidadão fiscal: um convite à cidadania com o estudo da origem e destino dos recursos do poder legislativo, vistos num ambiente transparente”. Além de Fábio Yoshida e Jessica Dubas, que coordenaram o projeto, o trabalho ainda contou com a participação de outros três servidores do Legislativo local, o procurador geral Danylo Acioli, a tesoureira Jéssica Angoti e a contadora Leila Tiyomi Hirakuri.

O resultado do Prêmio Nacional de Educação Fiscal só foi conhecido no final de 2022, com o evento de premiação realizado em dezembro. Apenas os dois melhores trabalhos em cada categoria foram premiados. O evento reuniu os finalistas das edições de 2020 e do biênio 2021/2022. Apucarana esteve entre os finalistas da edição de 2020, que foi parcialmente suspensa em função das restrições decorrentes da pandemia da Covid-19.

Na época, o grupo promoveu ações de educação fiscal com estudantes universitários, com a realização de fóruns e aulas, que precisaram ser suspensas por conta das medidas restritivas para o enfrentamento da Covid.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma ação da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Ministério da Educação,  Receita Federal, Tesouro Nacional; Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Grupo Globo e site Congresso em Foco.

Criado em 2012, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal valoriza projetos que trabalham com conceitos tributários básicos, sobre a função social dos tributos, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos, acompanhamento das contas públicas, controle público das contas, transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público, combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos e, ainda, iniciativas que estimulem a produção de trabalhos jornalísticos e aplicativos relacionados ao tema.