Câmara de Apucarana inicia a semana com a realização de Sessões Ordinária e Extraordinária

Os vereadores de Apucarana aprovaram em sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (18/06), cinco projetos do Executivo Municipal. Entre os projetos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, o nº 71/2018 que prorroga o prazo, até o dia 30 de junho de 2019, para que os comerciantes continuem ocupando os espaços públicos do Terminal Urbano de Transporte Coletivo. No final de 2017 a Prefeitura já havia prorrogado o prazo, que venceria este mês.

O Artigo 2º do projeto destaca que em caso de finalização do Processo Licitatório de concessão onerosa de espaço públicos para fins comerciais do Terminal urbano antes do prazo concedido no caput, as atuais permissões ficarão automaticamente encerradas e os ocupantes dos espaços terão 30 dias para desocupar os espaços.

A intenção do município de Apucarana é reformar o Terminal Urbano. Embora os procedimentos de reestruturação do local estejam em andamento e em estágio avançado, com a aprovação dos projetos arquitetônicos, há outros empecilhos surgidos que merecem atenção e, com isso tempo.

O prefeito Beto Preto destaca que a situação financeira do município não é fácil e se agravou sobremaneira nos últimos meses com a estagnação da economia e a assunção de encargos pelo Município. “Principalmente em razão da majoração dos repasses mensais do Tribunal de Justiça para pagamento das dívidas com precatórios”, afirma o prefeito.

Segundo ele, como é de conhecimento, desde janeiro de 2018, logo após a prorrogação do prazo ocorrida em dezembro, o Município passou a despender o montante de R$ 1,1 milhão mensal para pagamento da dívida. “Embora recentemente tivemos nosso pedido aceito para redução do valor para pagarmos R$ 740 mil/mês, além do parcelamento da dívida de R$ 6,8 milhões pendente naquele Tribunal, o que não alterará substancialmente os pagamentos a serem revertidos ao Poder Judiciário”, declara Beto Preto. “Essa nova realidade fez com que o Município tivesse que rever muitos dos seus investimentos, dentre eles as obras do terminal Urbano”, completa.

O prefeito adianta que há uma proposta de emenda cadastrada no SICONV que pode ser consultada pelo site www.convenios.gov.br no valor de R$ 1,2 milhões. “Estamos pleiteando e se concedidos farão frente às despesas das obras em questão. Como o Município não pode retirar recursos das áreas essenciais e no aguardo da disponibilização da emenda cadastrada”.

SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES

Ainda na sessão presidida pelo vereador Mauro Bertoli, outro projeto aprovado em extraordinária pela Câmara Municipal de Apucarana, foi o nº68/2018 que concede subvenção social às entidades. Foram 15 entidades beneficiadas: APAE, ADEFIAP; Associação Kara Te Vida; CASA; Ceprhusb; Centro para o Resgate a Vida Esperança; CICCAK; Comander; Conselho Central de Apucarana da Sociedade S. Vicente de Paulo; EDHUCCA; FACHISA; Grupo Soma; Hospital Nossa Senhora das Graças; Lar São Vicente de Paulo de Apucarana e Residência Inclusiva – Casa do Dodô. “As subvenções, que destinam-se a atender despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa, totalizam R$ 799.992,00/ano sendo repassadas às instituições em doze parcelas. Ficam as entidades beneficiadas obrigadas a prestar contas dos recursos repassados junto ao Sistema Integrado de Transferências – SIT, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, explica o presidente do legislativo, Mauro Bertoli. Ele relata que outros três projetos importantes foram aprovados na extraordinária.

SESSÃO ORDINÁRIA

Logo após a sessão extraordinária, os vereadores realizaram sessão ordinária e aprovaram 04 Projetos de Lei, um em última discussão e três em segunda votação. Os projetos são de autoria dos vereadores Franciley Preto Godoi, Poim, Lucas Leugi e Marcia Sousa.

Na sessão também foram aprovados 03 Requerimentos: nº 54/2018, de autoria do vereador Lucas Leugi, que reitera o requerimento  nº 67/2017 sobre o pedido de informações ao diretor da RUMO/ALL Logística, sobre a manutenção geral da linha férrea; nº 55/2018, de autoria dos vereadores Luciano Molina e Antônio Carlos Sidrin, que pedem informações ao diretor da Val sobre a diminuição no valor da tarifa dos ônibus de R$ 0,46 dos transportes coletivos públicos urbanos de passageiros, tendo em vista a diminuição no preço do óleo diesel e finalizando o Requerimento nº 57/2018, de autoria do vereador Luciano Molina, que pede informações ao prefeito municipal sobre a utilização das dependências do segundo e do terceiro andar do edifício do Cine Teatro Fênix.

SESSÃO EXTRAORDINÁRAE ORDINÁRIA

A próxima sessão extraordinária será realizada hoje (terça-feira 19/06), às 15h30 e a ordinária (segunda-feira 25/06), às 16 horas), no Salão Nobre da Prefeitura de Apucarana.