Câmara de Apucarana lança “Carta de Serviços ao Cidadão”

A Câmara Municipal de Apucarana lançou oficialmente, nesta sexta-feira (07.10), a Carta de Serviços ao Cidadão apucaranense. O objetivo da Carta é informar aos usuários os serviços prestados pelo Poder Legislativo, os contatos, as formas de acesso, buscando assim, facilitar o conhecimento sobre a função e o trabalho desenvolvido e realizado na Câmara Municipal. A Carta de Serviços ao Cidadão é inspirada na Lei Federal nº 13.460/17, conhecida popularmente como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Franciley Preto, Poim, a Carta é mais um serviço de transparência e informação que a Casa de Leis disponibiliza aos apucaranenses em sintonia com a legislação que estabelece a simplificação do atendimento público à comunidade.

“Queremos facilitar a vida do cidadão. Com essa disponibilidade, os apucaranenses irão encontrar de forma transparente e acessível todas as informações sobre os serviços que procuram. Descomplicar a relação Câmara-Cidadão: é esse o nosso objetivo, bem como aproximar ainda mais a comunidade do nosso trabalho e da nossa Casa”, afirmou o presidente Poim.

Responsável pela elaboração da Carta, a servidora Jéssica Dubas, Ouvidora da Câmara Municipal, esclarece que os serviços ofertados são instrumentos de gestão que refletem efetivamente o papel social da organização à medida que informa aos cidadãos quais os serviços prestados, como podem ser acessados e obtidos.  

“A sua prática implica na a organização de um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais: participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social”, pontua Jéssica Dubas.

A Carta de Serviços traz ao conhecimento do cidadão os vereadores, as comissões e as funções da Câmara Municipal de Apucarana. Além disso, orienta os usuários do serviço público sobre a forma de acesso, acompanhamento e consulta a leis, proposições, sessões e relatórios no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como dá acesso ao portal da transparência e disponibiliza os meios de comunicação e canais de atendimento, como a Ouvidoria e o serviço de informação ao cidadão.

ACESSO A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

Para acessar a Carta, as informações que beneficiam os apucaranenses, de forma rápida, prática e em um só lugar, basta clicar no link “Carta de Serviço ao Cidadão” no menu Acesso à Informação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Apucarana ou acessar o link abaixo:

https://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/8834/carta_de_servicos_ao_cidadao_-_camara_municipal_de_apucarana.pdf