Câmara de Apucarana ouve gerência da Sanepar
A presença de Antônio Mauro foi solicitada pelo vereador Aldivino Marques da Cruz Neto, o “Val” (PSC). Ele informou, entre outras coisas, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda 80 litros de água tratada por habitante/dia, enquanto no Paraná a média é de 110 litros e em Apucarana, 144 litros.
Antônio Mauro também adiantou que estão assegurados investimentos da ordem de R$ 10 milhões, verba que deverá ser financiada pela Caixa Econômica, com contrapartida da Sanepar. Outros R$ 14,2 milhões já teriam sido investidos. O gerente regional falou ainda sobre vários outros assuntos, como a tarifa mínima, que subsidia a água para famílias carentes até o limite de 10 mil litros/mês.
Val quis saber se a estação de tratamento de esgoto (ETE) do Jaboti está cumprindo a sua função, mas foi informado pelo gerente que ela está sendo desativada. “Torcemos para que a propaganda feita pela Sanepar na época da renovação do contrato seja cumprida, pois muita gente está sentindo na pela a falta de alguns serviços”, afirmou Val, para quem o relatório só mostrou os investimentos, mas nada disse sobre o que é arrecadado pela empresa no município. Ele citou bairros como o Sol Nascente, o Jardim Figueira e o Fraternidade como exemplos de locais com problemas de saneamento.
Júnior da Femac (PDT) fez várias perguntas ao gerente regional da Sanepar, entre elas se a água continua sendo fluoretada. Antônio Mauro respondeu que sim e chamou a atenção para o fato de que hoje apenas dois municípios da região – Kaloré e Marumbi – não são atendidos pela Sanepar. No entanto, segundo ele, Kaloré já teria manifestado o desejo de deixar a municipalização para contar também com os serviços da empresa.
Marquinhos do Bicho (PTC) considerou elevado 80% sobre o valor da água como tarifa para os serviços de esgoto. E Lucimar Scarpelini pediu a criação do Conselho Municipal de Usuários, que está no Artigo 14 da lei que renovou o contrato. “O conselho tem uma função importante, pois é responsável pela política municipal de saneamento. Se estava previsto na lei, tem que ser criado”, ressaltou.
Contrato de concessão foi renovado em 2003
A Lei 152/03, que concede com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), foi sancionada pelo então prefeito de Apucarana, Valter Pegorer, em dezembro de 2003. A lei autorizou o Executivo Municipal a firmar o contrato de concessão pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por igual ou menor prazo, em favor da Sanepar.
Entre outras coisas, o contrato estabelece a obrigação de manter o serviço adequado, as condições de prorrogação, caducidade, rescisão e reversão da concessão, a obrigação da concessionária de realizar obras de recuperação e preservação dos mananciais do município e a obrigação da concessionária de elaborar e executar projetos de recuperação de matas ciliares nos mananciais de captação de água.
Assessoria de Imprensa