Câmara de Apucarana quer resolver dívida com o FGTS

 O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (05) pelo presidente do Legislativo, Alcides Ramos Júnior (DEM). Segundo ele, a dívida atingiu um valor alto porque de 1990 a 2000 não houve recolhimento do FGTS pela Câmara.

Representantes do Ministério do Trabalho já notificaram o Legislativo para que proceda ao pagamento dos atrasados, mas isso tem sido postergado por meio de medidas judiciais. “O resultado é que servidores que estão se aposentando são obrigados a recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos, o que não é correto. Precisamos encontrar uma solução”, afirmou Alcides Ramos, em reunião com servidores e com a assessoria jurídica.

A dívida da Câmara de Apucarana com FGTS já atinge cerca de R$ 1 milhão, sendo que com cerca de R$ 300 mil se normaliza o pagamento dos servidores que estão na ativa. Os demais já entraram na Justiça, portanto terão que receber pela Prefeitura. “Nossa proposta é de normalizar gradativamente a situação dos servidores que estão na ativa, pois do contrário a Câmara continuará recebendo notificações do Ministério do Trabalho e outros servidores, ao se aposentarem, entrarão na Justiça, acarretando mais problemas para o município, num círculo vicioso que, a nosso ver, desmoraliza a administração pública”, assinala o presidente. Agora, ele vai se reunir com a assessoria para definir como será o parcelamento. “Tem que ser um valor que não atrapalhe o ritmo dos trabalhos do Legislativo, nem o projeto de ampliação que vai preparar o prédio da Câmara para 19 vereadores, conforme prevê a Justiça Eleitoral já para o pleito de 2012”, acrescenta Alcides Ramos.

Os servidores efetivos que estão na ativa comemoraram o anúncio. “É um sonho de todos os servidores do município. Torcemos para que o mesmo ocorra nos demais órgãos da administração municipal, pois é uma obrigação que não está sendo cumprida por esses gestores”, diz Júlio César Ravazzi dos Santos. “Este pagamento prova que havia dívida no passado, ao contrário do que se noticiou. Finalmente esta presidência vai fazer justiça, pois o FGTS nada mais é do que um direito do servidor”, afirma José Carlos Sabino, diretor administrativo da Câmara.

Débito maior acabou se acumulando devido ao não recolhimento entre 1990 e 2000

Alcides Ramos Júnior: “É um absurdo o servidor ter que entrar na Justiça, ao se aposentar, para fazer valer o seu direito”