Câmara de Apucarana realiza a 22ª sessão ordinária com Projetos e Requerimentos em pauta

Com a presença dos onze vereadores que compõem a 17ª legislatura da Câmara Municipal de Apucarana, foi realizada na noite de segunda-feira (26/06), a 22ª sessão ordinária deste ano. Em pauta, foram discutidos e votados nove Projetos de Lei e quatro Requerimentos propostos pelo Executivo Municipal e vereadores. “Como em todos os anos no início do mês de julho a Câmara entra em recesso parlamentar. A última sessão ordinária deste semestre foi realizada na noite de ontem e iremos retomar as reuniões no dia 07 de agosto, no horário regimental, às 20 horas, e desde já convidamos a população para estar conosco”, diz o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli.

Segundo ele, durante o recesso a Câmara estará aberta e todos os setores estarão atendendo. “A única coisa que não teremos serão as sessões ordinárias, mas a qualquer momento os vereadores poderão ser convocados para as extraordinárias. Tendo projetos em pauta, estaremos sim discutindo e votando”, afirma Bertoli. O recesso Legislativo é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Para essa semana, seis sessões extraordinárias já foram convocadas. “Teremos na quarta, quinta e sexta-feira (28, 29 e 30/06), às 15 horas sessão extraordinária para limpeza de pauta e em seguida às 15h15, dos mesmos dias, serão realizadas as sessões específicas de apreciação e votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) – exercício financeiro de 2018”, detalha o presidente. No caso do município, a LDO deve ser enviada até o mês de abril de cada ano para apresentação em Plenário aos edis e submetida à apreciação dos componentes da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Legislativo para que seja estudada e caso haja alguma emenda, volta a plenário para que seja discutida. A LDO precisa ser aprovada pelo Legislativo até o dia 15 de Julho.

No dia 13 de abril, segundo o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado apresentou, em Audiência Pública, o projeto de Lei Municipal nº 27/2017, que dispõe sobre a LDO para 2018. E, no dia 19/06 a Câmara apresentou, também em Audiência Pública, a previsão/proposta de metas para o exercício de 2018, através da LDO.

NOVE PROJETOS DE LEI E QUATRO REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS

Na última sessão do semestre, 09 Projetos de Lei foram aprovados sendo 03 em redação final: nº 47/2017, que altera a Lei Municipal nº 35, de 02 de Junho de 2004 e revoga a Lei Municipal nº 22, de 10 de Maio de 2000, de autoria do Executivo. Os outros dois Projetos de Leis são de autoria de todos os vereadores: nº 54/2017 concede Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Dr. José Roberto Silvério, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Apucaranense e o Projeto nº 55/2017, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Oswaldo Soares Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Rodolfo Mota destaca que a entrega da Moção ao Dr. José Roberto Silvério “é o mínimo que podemos fazer por uma pessoa que escolheu Apucarana para trilhar e desempenhar sua carreira”. Lucas Leugi agradeceu a todos os vereadores pela aprovação por unanimidade dos projetos e completa dizendo que “o trabalho do Dr. José Roberto e do Dr. Osvaldo faz a diferença em nossa cidade. São competentes, trabalham bem e fazem um brilhante trabalho”.

Em segunda discussão foram votados os Projetos de Lei nº 52/2017 que autoriza a Autarquia Municipal de Saúde a vincular-se como associada da UNDIME – PR e a pagar as respectivas anuidades; Projeto de Lei nº 57/2017, Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80 mil e o Projeto de Lei nº 53/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado “MANOBRA DE HEIMLICH”.

Em primeira discussão, 03 novos projetos foram votados e deverão ser colocados na pauta das sessões extraordinárias desta semana: Projeto de Lei nº 50/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal, de 30 de dezembro de 2013, que autorizou o executivo Municipal a proceder a alienação do imóvel e concedeu incentivos previstos na lei nº 9 de 25/03/2002, para a empresa Nort Plast Indústria de Produtos Plásticos Ltda.; nº 51/2017 também do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a alienação de imóveis que especifica, dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9 de 25/03/2002, para a empresa Fer Jeans Lavanderia Ltda. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e tiveram a presença dos seus proprietários no plenário acompanhando a votação. “Parabenizamos pela votação e quero enaltecer aqui o cumprimento da Lei que prevê o comparecimento dos titulares nas votações. Agora sim conhecemos os empresários e sabemos para quem estão sendo feitas as doações”, destaca Molina. Lucas Leugi completa enaltecendo o trabalho dos empresários. “São empresa sérias que geram emprego e renda na nossa cidade”. Também foi votado o Projeto de Lei nº 59/2017, de autoria do vereador Rodolfo Mota da Silva, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Grupo Têxtil Apucarana, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

REQUERIMENTOS PEDEM PROVIDÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO DO PREÇO DE COMBUSTÍVEIS

No total, em discussão única, quatro requerimentos foram discutidos e votados. O Requerimento nº 30/2017 de autoria do vereador Franciley, Preto Godoi, o Poim, pede informações ao diretor da Copel/Telecom sobre a implantação da rede de fibra óptica de internet de alta velocidade no Distrito de Pirapó. “Temos um sério problema no Distrito com relação à internet. Apenas a Vivo esta disponível e tem muitas oscilações. Agradeço o voto de todos e vamos encaminhar a Copel para ver se podem nos atender”, destaca Poim.

Os Requerimentos nº 31, 32 e 33/2017, são de autoria do vereador Antonio Carlos Sidrin e pedem informações a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Apucarana, PROCON de Apucarana e ao Observatório Social sobre a existência de algum processo investigatório referente aos preços dos combustíveis na cidade. Os 03 requerimentos foram discutidos e aprovados por unanimidade dos vereadores. “Temos que acabar com essa prática de que em Apucarana o combustível é mais caro que em outras cidades. Se formos para Arapongas, Londrina, Rolândia, constatamos isso. Temos o combustível mais caro. Isso não é possível. E se não tivermos um breve retorno vamos aprovar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar a fundo essa questão, os preços dos combustíveis na nossa cidade”, relata Sidrin.

SERVIÇO

A próxima sessão ordinária será realizada após o recesso, no dia 07 de Agosto de 2017, às 20 horas.