Câmara de Apucarana realiza duas sessões na tarde de hoje

Com a presença de dez vereadores foi realizada na tarde de hoje (segunda-feira 04/09), a 31ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Apucarana. Em pauta 05 Projetos de Lei, sendo 04 de autoria do Executivo Municipal e 01 de autoria do presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli.

No início da sessão, o presidente colocou em votação o requerimento nº 52/2017 assinado por unanimidade dos vereadores que solicita a mudança de horário da Sessão Ordinária que seria realizada no dia de hoje, às 20 horas, para a mesma data, às 16h30. Segundo os vereadores a medida foi tomada justificando as obras de reforma que tiveram início hoje no prédio do Poder Legislativo, deixando o local sem as mínimas condições para receber o público que comparece para assistir a referida sessão. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na sessão extraordinária 05 Projetos de lei foram aprovados. “Foram 04 Projetos de autoria do Executivo Municipal e um de minha autoria, o nº 89/2017 que altera o art. 1º da Lei nº 211/2017, como especifica. Foi uma alteração na nomenclatura do nome de uma rua”, explica o presidente, vereador Mauro Bertoli, que presidiu as duas sessões.

Ainda foram aprovados em primeira discussão os projetos nº 93/2017, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Núcleo Regional de Educação de Apucarana em comemoração aos 70 anos da Secretaria de Estado do Paraná - SEED/PR; nº 91/2017, que autoriza a reversão com reintegração de imóvel doado pelo município à empresa Nutrianimal Rainha do Brasil Ltda., e revoga a Lei Municipal nº 126, de 06 de dezembro de 1996; nº 94/2017, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. Serão R$ 4.000.000,00 para pavimentação e drenagens da Rua Cristiano Kusmaul e Nova Ucrânia e o restante para obras de recape nas vias que trafegam o transporte coletivo. Obras de grande dimensão de revitalização e pavimentação que proporcionarão maior acessibilidade e condições de tráfego a todos os usuários e desenvolvimento da região atendida. E, o Projeto de Lei nº 95/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.000,00.  Com esse orçamento a Autarquia Municipal de Saúde poderá empenhar despesas com lubrificantes e combustíveis, aquisição de medicamentos e material hospitalar e contratação de profissionais na Atenção Básica. A ausência do vereador Rodolfo Mota foi justificada na sessão extraordinária por compromisso agendado há 90 dias no Fórum da cidade de Maringá e compromissos político na mesma cidade.

SESSÃO ORDINÁRIA

Aprovado em plenário o Requerimento, às 16h30, teve início a 32ª Sessão Ordinária, com 04 Projetos de Lei em pauta e 01 Requerimento para ser votado. “Tivemos duas sessões tranqüilas, sem contratempos. Discutimos e votamos todos os projetos que estavam na pauta”, relata o presidente.

Foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 63/2017, que obriga os órgãos públicos e estabelecimentos privados a inserir o símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário, de autoria do vereador Luciano Molina; nº 79/2017, que denomina de José Ferreira de Souza - Zé da Venda o CRAS III, localizado na Vila Reis de autoria dos vereadores Mauro Bertoli e Antonio Marques da silva, o Marcos da Vila Reis; nº 81/2017, que acrescenta o Art. 13 na Lei nº. 009/2002, que cria o Programa De Desenvolvimento Econômico De Apucarana - PRODEA - que passará a vigorar com obrigações de incentivo ao primeiro emprego, de autoria do vereador Lucas Leugi; nº 92/2017, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Arnor Lima Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, de autoria do vereador Gentil Pereira e o Requerimento nº 50/2017 que pede informações ao gerente da Viação Garcia Ltda., sobre o itinerário do último horário do ônibus metropolitano que faz a linha Londrina/Apucarana, de autoria do vereador Lucas Leugi.  

A ausência da vereadora Márcia na sessão ordinária foi justificada em função de uma consulta médica.