Câmara de Apucarana realiza sessões extraordinárias nesta quinta (6)

A Câmara Municipal de Apucarana realiza duas sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira (6). O primeiro turno começa às 14h30 e o segundo turno está marcado para às 15h10, para apreciação e votação de projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. 

As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo no canal da Câmara, no Youtube, e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram. 

Confira a pauta:

1 - Projeto de Lei nº 54 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica. 

2 - Projeto de Lei nº 55 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.915,04 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), conforme especifica. 

3 - Projeto de Lei nº 56 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao "Programa Casa Fácil", como especifica. 

4 - Projeto de Lei nº 57 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 059, de 07 de julho de 2022, conforme especifica. 

5 - Projeto de Lei nº 58 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa V. FARIAS - RECICLADOS - ME, como especifica. 

6 - Projeto de Lei nº 59 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Apucarana perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes, conforme especifica. 

7 - Projeto de Lei nº 60 de 2024 – de autoria da Mesa Executiva, fixa os subsídios dos vereadores, do presidente, secretário administrativo e procurador geral da Câmara Municipal de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. 

8 - Projeto de Lei nº 61 de 2024 – de autoria da Mesa Executiva, fixa em parcela única, o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e procurador jurídico do Município de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, como especifica.