Câmara de Apucarana realiza sessões extraordinárias nesta quinta-feira (14)
Sessões acontecem nesta quinta-feira (14/12)
A Câmara Municipal de Apucarana realiza duas sessões extraordinárias na tarde desta quinta-feira (14/12), convocadas pelo presidente Luciano Molina (PL). O primeiro turno começa às 14h30 e o segundo turno está marcado para às 15h10, para apreciação e votação de projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal, que estão em tramitação na Câmara de Apucarana.
As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas ao vivo no canal da Câmara, no Youtube e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
Veja os projetos na íntegra:
Em segundo turno de votação
1 - Projeto de Lei nº 117 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE KARATE (ACKA), como especifica.
2 - Projeto de Lei nº 119 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), declara de utilidade pública o Núcleo de Valorização a Vida de Apucarana (Naviap), como especifica.
3 - Projeto de Lei nº 124 de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Recife (União), dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Apucarana, como especifica.
Em primeiro turno de votação
4 - Projeto de Lei nº 112 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para ao Comando Anderson de Defesa do Cidadão (Commander), para o atendimento ao "Projeto Casulo", conforme especifica.
5 - Projeto de Lei nº 113 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao projeto "Efetivando o Trabalho", conforme especifica.
6 - Projeto de Lei nº 120 de 2023, de autoria do Executivo Municipal,
autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CAV BORDADOS INDUSTRIAL LTDA., como especifica.
7 - Projeto de Lei nº 122 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), concede o Diploma de Méritos em Tarefas ' Comunitárias de Apucarana ao "Naviap", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
8 - Projeto de Lei nº 123 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania),
fica Instituído o Programa de Conscientização a Diabetes nas Escolas no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências.
9 - Projeto de Lei nº 125 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, concede abono natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica.
10 - Projeto de Lei nº 126 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal nº 008, de 22 de fevereiro de 2017 que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Apucarana, conforme especifica.
11 - Projeto de Lei nº 127 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina as ruas do Loteamento Residencial Paris, implantado no Lote nQ 127 /REM da Gleba Pirapó, conforme especifica.
12 - Projeto de Lei nº 128 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), fica instituída a Comenda Apucarana 80 Anos, alusiva ao octogésimo aniversário de emancipação política do município, como especifica.
13 - Projeto de Lei nº 130 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana (Apae), como especifica.
14 - Projeto de Lei nº 132 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme especifica.
15 - Projeto de Lei nº 133 de 2023, de autoria da Mesa Executiva, concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o instrumento de repasse que entre si celebram a caixa econômica federal, na qualidade de representante da Itaipú, e o município de Apucarana, para implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do programa “Itaipú mais que energia”.
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, referenda o Termo de Convênio para Implementação de projeto piloto para disponibilização de internet gratuita em locais públicos da cidade de Apucarana, que entre si celebram o Município de Apucarana, Estado do Paraná e a empresa TELESUL TELECOM LTDA.
18 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário do Município de Apucarana, instituído pela Lei Municipal nº 085, de 30 de dezembro de 2002, como especifica.
19 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre o Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana, para atendimento do disposto na Lei 12.527 /2011, Lei 13.709/18, Lei 14.133/21, Lei Municipal 32/20, Lei Complementar Municipal 01/2012, Lei Complementar Municipal 03/2012,Lei Complementar Municipal 01/2017, Lei. Complementar Municipal 03/2017 e Lei Complementar Municipal 04/2021 e outras adequações administrativas, como especifica e dá outras providências.
Em votação discussão única
20 - Moção nº 9 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), trata-se da MOÇÃO DE APLAUSOS à LOJA MAÇÔNICA XV DE NOVEMBRO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense e em especial pela comemoração dos 25 anos de atuação em nossa cidade, seguindo firmemente os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade.
21 - Moção nº 10 de 2023, de autoria do vereador Mauro Bertoli (União), trata-se da MOÇÃO DE APLAUSOS para a senhora ODETE DA LUZ DE PAULA SILVA, vencedora do Prêmio Orgulho da Terra 2023, na categoria Agricultura Orgânica.
22 - Requerimento nº 119 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), trata-se do pedido de informações ao Executivo Municipal, a Autarquia Municipal de Educação, ao Conselho Municipal do FUNDEB, sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana (Apae), no ano de 2023.