Câmara de Apucarana realiza sessões extraordinárias nesta terça (25)
Sessões estão marcadas para esta terça-feira (25)
A Câmara Municipal de Apucarana realiza duas sessões extraordinárias na tarde desta terça-feira (25). O primeiro turno começa às 14h30 e o segundo turno está marcado para às 15h10, para apreciação e votação de projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal e do Legislativo.
As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo no canal da Câmara, no Youtube, e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
Veja a pauta na íntegra
Em primeiro de votação
1 - Projeto de Lei nº 62 de 2024 – de autoria do
Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PROVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., como especifica.
2 - Projeto de Lei nº 65 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como especifica.
Pedido de vistas
3 - Projeto de Lei nº 67 de 2024 – de autoria do vereador Luciano Molina (Agir), dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local especifico em cemitérios públicos do município de Apucarana, conforme especifica.
Em primeiro turno de votação
4 - Projeto de Lei nº 68 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Um Novo Começo", conforme especifica.
5 - Projeto de Lei nº 69 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza a permuta de imóveis de propriedade de particular por obras de recuperação de pavimentação no Município de Apucarana, como especifica.
6 - Projeto de Lei nº 70 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n.º 094, de 09/11/2021 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n.º 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentária), como especifica.
7 - Projeto de Lei nº 71 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especifica.
8 - Projeto de Lei nº 72 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as denominações de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa I, lI e IlI, no Município de Apucarana, como especifica.
9 - Projeto de Lei nº 73 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ELDORADO CONFECÇÕES E TRANSPORTE LTDA., como especifica.
10 - Projeto de Lei nº 74 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, trata-se da denominação de vias públicas no Município de Apucarana, como especifica.
11 - Projeto de Lei nº 75 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.498,72 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme especifica.
12 - Projeto de Lei nº 76 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais), conforme especifica.
13 - Projeto de Lei nº 77 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme especifica.
14 - Projeto de Lei nº 78 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Seções de atendimento aos Autistas" - como especifica.
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 – da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, REFERENDA o Contrato Administrativo nº00l/2024, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná-CISPAR e o Município de Apucarana, conforme especifica.